ACORDO MUNDIAL PARA REDUZIR O DESMATAMENTO

PRESERVAR AS FLORESTAS É PRESERVAR A VIDA. QUAL O MOTIVO DA NÃO ASSINATURA DO ACORDO PARA REDUZIR O DESMATAMENTO? É MUITO SÉRIA ESTA ATITUDE.

Brasil não assina acordo mundial para reduzir desmatamento

BBC BRASIL.com

No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff exaltou as medidas tomadas por seu governo na área ambiental, o Brasil se recusou a assinar um documento propondo reduzir pela metade a derrubada das florestas do mundo até 2020 e zerar por completo o desmatamento até 2030.

O compromisso foi anunciado nesta terça-feira com a “Declaração de Nova York sobre Florestas”, durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas, na sede da organização, em Nova York. Participam da iniciativa mais de 30 países, entre eles, Estados Unidos, Canadá e União Europeia, além de dezenas de empresas, organizações ambientalistas e grupos indígenas.

O evento antecedeu à abertura da Assembleia Geral da ONU, prevista para acontecer nesta quarta-feira. À revelia do governo federal, os Estados do Acre, Amapá e Amazonas também assinaram o acordo.

                                                                              

A “Declaração de Nova York sobre Florestas” é uma espécie de cartas de intenções anterior a um tratado internacional, que começaria a vigorar a partir do ano que vem. Uma vez implementado, cortaria a emissão anual de gás carbônico (CO2) entre 4,5 e 8,8 bilhões de toneladas.

Autoridades ligadas à defesa do meio ambiente lamentaram a falta de apoio do Brasil, dono da maior floresta tropical úmida contínua do mundo.

De fora

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Brasil ficou de fora porque "não foi consultado" sobre a nova resolução. "Infelizmente, não fomos consultados (sobre a declaração). Acredito que seja impossível pensar uma iniciativa em prol das florestas a nível mundial sem incluir o Brasil. Não faz sentido", disse Teixeira à agência de notícias Associated Press (AP) na segunda-feira.

Na prática, porém, o compromisso vai de encontro às regras do governo brasileiro sobre o manejo sustentável das florestas e a derrubada de áreas para agricultura, o chamado “desmatamento legal”.

Como não havia distinção no texto entre o que poderia ou não ser desmatado, o país resolveu não assinar o documento. "Desmatamento legal é diferente de desmatamento ilegal. Nossa política nacional é interromper o ilegal", afirmou a ministra.

Caso as metas propostas no documento sejam alcançadas, a redução de dióxido de carbono lançado na atmosfera seria equivalente ao volume atualmente expelido por todos os carros do planeta, informou a ONU. O grupo que assinou o documento também prevê recuperar mais de 2,5 milhões de km² de floresta no mundo até 2030.

A Noruega, por sua vez, prometeu gastar US$ 350 milhões (R$ 840 milhões) para proteger as florestas do Peru e outros US$ 100 milhões (R$ 240 milhões) na Libéria. Em entrevista à AP, Charles McNeill, assessor de política ambiental para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, afirmou que não houve "intenção de excluir o Brasil".

"Não houve intenção de excluir o Brasil. Eles são o mais importante país naquela área. Um esforço que envolva o Brasil é muito mais poderoso e impactante". Segundo McNeill, "houve tentativas de falar com integrantes do governo brasileiro, mas não obtivemos uma resposta".

Segundo dados oficiais, o desmatamento caiu 79% no Brasil desde 2004. No ano passado, contudo, o desmatamento na Amazônia Legal subiu 28% após quatro anos em queda. Apesar do aumento, o índice foi o segundo menor desde que o país começou a acompanhar a derrubada de árvores na região, em 1988.

Dilma

Em discurso na plenária da ONU, Dilma exaltou a agenda sustentável do seu governo e descreveu os indicadores de desmatamento brasileiros como "excepcionais".

Ela afirmou ainda que sua adversária na corrida presidencial pelo PSB, Marina Silva, mente ao afirmar que a atual política ambiental brasileira representa um retrocesso.

A presidente lembrou que o Brasil tomou a decisão voluntária, durante a Cúpula de Copenhague, em 2009, de cortar entre 36% e 39% as emissões de dióxido de carbono até 2020. Segundo ela, o país também deixou de emitir cerca de 650 milhões de toneladas de gases desde 2010.

"Quero saber onde está o retrocesso. Por que quem definiu 36% e 39% voluntariamente, quem reduziu 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, foi o meu governo e o governo do presidente Lula. E não foi na época dela que fizemos isso", afirmou Dilma.

Novas críticas

Em compromisso de campanha em Florianópolis, Marina Silva voltou a criticar Dilma. A candidata do PSB à presidência lamentou que o Brasil não assinou a carta de proteção às florestas. Marina afirmou ainda que a petista não assumiu um compromisso para o futuro.

"Acabo de receber a notícia de que, infelizmente, a presidente Dilma, que está participando em Nova York da cúpula do Clima, a convite do secretariado geral das Nações Unidas, fala tão somente das conquistas já alcançadas no passado, mas não sinaliza nem um compromisso para o futuro", disse a ex-senadora.

FONTE DE CORRUPÇÃO

MAIS UMA FONTE DE CORRUPÇÃO?

Horário eleitoral custará R$ 839 milhões aos cofres públicos

Alex Rodrigues

Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes.

Só este ano, a estimativa da Receita Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário.

Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

Os R$ 839,5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.

Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420,3 milhões dos impostos devidos.

O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária.

Valores que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791, de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados.

Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam candidatos e propostas não é um problema, mas, sim, o fato de a sociedade ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância da divulgação do custo do horário eleitoral em renúncias fiscais. Entretanto, sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os resultados alcançados com a iniciativa.

"Isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que, em nada, é gratuito", disse o economista, afirmando não ser contrário à publicidade partidária.

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral obrigatório. Nos locais onde houver segundo turno, a propaganda no rádio e na TV começa 48 horas depois da publicação dos resultados do primeiro turno e termina na antevéspera da votação Leia mais Stefan Pastorek/UOL

"Cada incentivo fiscal deveria ter a justificativa de sua criação cotejada com os resultados, após os incentivos concedidos. No caso do horário eleitoral, sabemos que está sendo transmitida nas rádios e TVs, mas isso não dispensa uma avaliação técnica e transparente [para avaliar os resultados alcançados]", concluiu o economista.

Em parceria com a também economista do Ibre Érica Diniz, Afonso divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o conjunto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e seu impacto na economia brasileira.

No documento, apontam que não se pode confundir transparência fiscal com mera publicidade dos atos e números oficiais. "Além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás das estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como o gasto foi realizado.

Também deveria ser possível, a quem se interessar, repetir essa análise e formar sua própria opinião", acrescentou José Roberto Afonso.

ICEBERG DA PETROBRAS

Juiz do Paraná nega acesso de CPI, CGU e Petrobras a delação premiada de Costa

Despacho de Sérgio Moro diz que compartilhamento de informações só poderá ocorrer quando ‘suposto acordo’ for homologado pela Justiça

por Eduardo Bresciani

BRASÍLIA – O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, negou à CPI mista da Petrobras, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à estatal acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Em despacho assinado nesta segunda-feira, ele afirma que o compartilhamento só poderá ser feito quando o assunto for levado pelo Ministério Público ao Judiciário.
“O momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro. Assim, indefiro o requerido”, decidiu o juiz.
Em seu despacho, Moro diz reconhecer o “papel relevante” da CPI e da CGU e o auxílio da Petrobras à investigação, mas destaca que a lei de 2013 que regula o procedimento de colaboração premiada restringe ao Ministério Público este tipo de instrumento. Destaca ainda que em parecer sobre o pedido da Petrobras o órgão tinha se manifestado contrário ao compartilhamento.
A decisão de Moro frustra o objetivo da CPI de ter acesso ao conteúdo antes das eleições. Segundo reportagens, Paulo Roberto Costa citou dezenas de deputados, senadores, governadores e outras autoridades em seus depoimentos no processo de colaboração com a Justiça. Integrantes da CPI tem uma reunião marcada para esta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pressionar pelo acesso à delação.
Na mesma decisão, Moro decide pelo encaminhamento à CPI mista da Petrobras dos depoimentos de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, e ressalta que os documentos apreendidos em posse dela já foram compartilhados.

A PONTA DO ICEBERG SÓ PODERÁ APARECER APÓS AS ELEIÇÕES E OLHE LÁ!

ATORES DA POLÍTICA

DEBAIXO DESSE “ANGU” TEM CARNE. ATUALMENTE NA POLÍTICA TEM APARECIDO BONS ATORES. A PRESIDENTE DA REPÚBLICA “NÃO SABE DE NADA”. O CONGRESSO NACIONAL FICOU ATURDIDO COM A IMPOSSIBILIDADE DO DELATOR PAULO ROBERTO COSTA DE FICAR CALADO, O FEITIÇO VIROU CONTRA O FEITICEIRO, POIS A LEI DA DELATAÇÃO PREMIADA FOI FEITA E APROVADA PELO CONGRESSO E DEVERIA TER PREVISTO, COMO NO CASO DO PAULO ROBERTO COSTA, QUEM DEVERIA SABER DE TUDO É O CONGRESSO E NO ENTANTO ESTE NÃO SABE DE NADA.

Petrobras: delação faz Dilma exagerar no teatro

Josias de Souza

Sob a alegação de que precisa de “informações oficiais” para tomar providências, Dilma Rousseff exige receber uma cópia dos depoimentos do delator Paulo Roberto Costa. Requereu os papeis à Polícia Federal. Nada feito. Reiterou o pedido ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Nem pensar. Anunciou que baterá à porta do gabinete do ministro Teori Zavascki, que cuida do caso no STF. Qualquer resposta diferente de um categórico indeferimento será absurda.

Como presidente da República, Dilma é parte do problema, não da solução. Como candidata à reeleição, ela é devedora de explicações, não credora de informações. Pode começar explicando à plateia por que fala em adotar agora, sob pressão, providências que não adotou antes por opção.

Ninguém imagina Dilma e Lula com os pés em cima da mesa —ela com uma taça de champanhe, ele com um charuto entre os dedos— combinando os termos da transição: “Na Petrobras, não mexa no Paulinho e nos outros diretores sem combinar com a turma do Congresso. Você sabe: a governabilidade tem seu preço.” Do mesmo modo, é difícil imaginar que a Petrobras tenha sido entregue a saqueadores sem o conhecimento de Dilma.

Embora não seja a gerentona que Lula inventara em 2010, Dilma mantém a bolsa limpa, até prova em contrário. Mas o fato é que, por seu estilo e seu discurso, não pode alegar desconhecimento e transferir responsabilidades. Ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, sempre jactou-se das maravilhas do setor petrolífero. Se a estatal virou essa bomba que ameaça explodir no seu colo, Dilma só pode culpar o antecessor e a si mesma. Ou a quem colocou ou permitiu que ficasse no comando.

Abalroada pelo escândalo em plena campanha eleitoral, Dilma decidiu seguir duas linhas de defesa: a linha “não sabia” e a linha “me dêem as provas que eu passo a vassoura.” Às vezes exagera no teatro. Como na entrevista em que ela se irritou ao ser indagada, na semana passada, sobre a propina de R$ 1,5 milhão que Paulo Roberto Costa teria mordido na compra da refinaria de Pasadena.

“…Sou a favor de investigar, nada de colocar para debaixo do tapete”, disse Dilma. “Acho que o maior mal atual é a impunidade. Investiga-se, descobre-se o malfeito e não condena, cria a sensação de que não teve pena nenhuma. Sabe por que protege com a impunidade? Porque você não prende, não pune e só tem um jeito: tem que punir. Por isso é que se diz: tolerância zero.” Conversa mole.

Se Dilma fechasse as usinas de escândalos, haveria menos matéria-prima para investigações. Desde que a cúpula do PT foi enviada para a Papuda, a impunidade deixou de ser o maior mal. Ficou demonstrado que já é possível julgar, condenar e prender. O que atrapalha é a inclusão dos presidiários no rol dos herois do PT. E a ilimitada tolerância com o apadrinhamento de bandidos para postos de comando.

Entre os beneficiários do petrolão, Paulo Roberto Costa teria mencionado o ministro Edison Lobão. Dilma alega que não pode afastar o afilhado de José Sarney sem que lhe sejam providas as “informações oficiais”. Com uma biografia tão precária no comando da pasta de Minas e Energia e a Petrobras de ponta-cabeça, uma coisa é certa: o pedido de Dilma para ter acesso ao teor da delação, por teatral, não merece ser levado a sério.