História de Notas & Informações – Jornal Estadão
O Orçamento é uma bomba-relógio. Os gastos obrigatórios engessam o governo federal, e há o risco de inviabilização da máquina pública, seja lá quem for que venha a assumir a Presidência da República, nos próximos anos. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), senador Confúcio Moura (MDB-RO), alerta que o chefe do Executivo a partir de 2031 não terá “a menor margem para governar”. Esse diagnóstico catastrófico dá a real dimensão dos desafios que há anos são negligenciados pelo Palácio do Planalto e pelo Congresso. Parece óbvio, mas esse risco precisa ser relembrado.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, o senador, que é da base do governo Lula da Silva, foi categórico. De acordo com ele, “pelo bem ou pelo mal”, serão necessárias alterações constitucionais nas vinculações. Trata-se daquelas rubricas federais que devem ser obrigatoriamente gastas em uma área específica, como os pisos para Saúde e Educação, além de Previdência, salários dos servidores, fundos constitucionais e transferências obrigatórias para Estados e municípios.
Crescente, parte dessas despesas, conforme disse o senador, estrangula a capacidade do governo de destinar recursos para rodovias, hospitais, saneamento e até pagamento de água e luz. É por isso que, para Moura, não sem razão, “todos os recursos vinculados” terão de ser rediscutidos. Segundo o relator, no próximo ano sobrarão “R$ 80 bilhões ou R$ 70 bilhões” para os chamados gastos discricionários, que serão reduzidos para R$ 30 bilhões em 2030. Em outras palavras, o Executivo e o Congresso têm um encontro marcado no qual terão de mudar a Constituição para livrar o País da paralisia.
Mas, para Moura, não há clima político para o debate dessas reformas nos próximos dois anos, o que coincide com o término do mandato do petista. E, ao que tudo indica, esse trabalho enfrentará um percurso penoso, com resistência de correntes político-ideológicas que insistem em manter o Brasil no atraso, a começar pelo PT de Lula da Silva.
Na missão de cortar gastos após uma agenda de aumento das receitas, as equipes dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, preparam um cardápio de medidas a ser levado a Lula da Silva. A ideia é que as contas públicas tenham racionalidade, as despesas caibam no Orçamento e o arcabouço fiscal, já tão abalado, não desmorone. Embora discussões sobre a desvinculação dos pisos ocorram internamente nessas pastas, para um integrante da área econômica não há tempo hábil para mudá-los, segundo informou a Coluna do Estadão, o que só é motivo de lamento.
Pautas urgentes se arrastam no Congresso, como o próprio PLDO, o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária. Ademais, logo no começo do próximo ano haverá eleições para o comando da Câmara e do Senado, que, a depender dos resultados, poderão piorar a já conturbada relação do Planalto com o Congresso. Mas, cedo ou tarde, a realidade se imporá e não haverá rota de fuga diante de uma crise orçamentária que se aproxima com potencial explosivo.
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