História de Notas & Informações – Jornal Estadão
Não há precedentes para a tragédia que se abate sobre o Rio Grande do Sul desde a semana passada. Por esse motivo, também não pode ter precedentes a ajuda que o País deve dar aos gaúchos. Felizmente, a resposta tanto do poder público quanto dos muitos brasileiros anônimos que fizeram doações e se juntaram ao esforço para socorrer os desabrigados mostra que, ante o imperativo da solidariedade, não há diferenças insuperáveis. Ainda somos um único Brasil.
Em dez dias, choveu o equivalente a três meses de precipitações, segundo o governo do Estado. Regiões que nunca haviam sido consideradas áreas de risco rapidamente foram invadidas pela água.
A infraestrutura do Estado foi devastada e deixou várias cidades do interior e da região metropolitana de Porto Alegre completamente ilhadas. Pontes interditadas, estradas bloqueadas e o principal aeroporto fechado por tempo indeterminado dificultam a chegada de ajuda, o trabalho de voluntários e o envio de mantimentos básicos.
Cerca de 885 mil imóveis estão sem abastecimento de água e mais de 443 mil estão sem energia elétrica, a maioria nos arredores de Porto Alegre. Algumas regiões podem permanecer inabitáveis por semanas ou até meses até que seja possível apurar a extensão dos estragos e reconstruir a infraestrutura de serviços públicos essenciais.
Num cenário como esse, seria especialmente cruel atribuir a dimensão da catástrofe a uma suposta má gestão estadual, como alguns oportunistas estão tentando fazer. É evidente que todos os governos são, de um jeito ou de outro, responsáveis pelo que acontece na região que administram, mas claramente estamos diante de um evento climático que surpreenderia até o mais precavido dos gestores. Por isso, não se trata de uma questão meramente orçamentária ou de descaso da Defesa Civil.
As enchentes que ocorreram no ano passado tampouco podem servir de referência. Todo o sistema de proteção foi projetado com base nos estragos causados por uma enchente em 1941, até então a maior da história. Ainda que possa haver problemas de manutenção das comportas, o volume de água que chegou ao Lago Guaíba superou a cota de inundações em mais de dois metros.
A ida do presidente Lula da Silva ao Estado, acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; além do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstra que as autoridades compreenderam a gravidade do quadro, que tende a piorar antes de começar a melhorar.
A situação é absolutamente excepcional e requer, portanto, medidas também excepcionais. O gabinete de crise do governo federal para lidar com a tragédia precisa contar com autonomia para garantir as ações de socorro em uma primeira etapa. A declaração de estado de calamidade pública é essencial para que os recursos públicos cheguem com a celeridade que a situação requer, contrariando o padrão moroso que se repete a cada desastre humanitário.
Como disse o governador gaúcho, Eduardo Leite, o Estado precisará de um amplo plano de reconstrução, a exemplo do Plano Marshall, que financiou a recuperação da Europa no pós-guerra. Não é momento para apontar culpados e transformar esse cenário de destruição em palanque político, mas de direcionar verba federal e de emendas parlamentares para salvar o Estado e autorizar um orçamento de guerra para enfrentar o caos.
Diante das restrições fiscais do Rio Grande do Sul, é preciso flexibilizar as limitações para gastar seus próprios recursos e acessar financiamentos naquele que é possivelmente o pior momento de sua história – o que não é o caso de outros Estados que buscam obter a moratória de suas dívidas. Os prefeitos também precisam ter segurança para contratar obras emergenciais às vésperas das eleições municipais.
Nada disso dispensa a necessidade de fiscalização rigorosa sobre o uso do dinheiro, que não pode se perder em ações dispensáveis. Ou seja, mais do que nunca, é preciso organização e liderança – pois solidariedade, neste país, há de sobra.
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