História de CdB – Correio do Brasil
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli adiantou, nesta quinta-feira, que pretende liberar o julgamento da ação até junho. Toffoli tem se reunido com representantes das empresas de redes sociais para discutir aspectos específicos da ação em curso.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam prestes a formar maioria para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo veiculado em suas plataformas. Cinco magistrados confirmaram seu apoio a essa medida, estimando que já há ao menos sete votos favoráveis entre os 11 membros da corte, segundo apurou a coluna da jornalista Bela Megale, no diário conservador carioca ‘O Globo’.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli é o relator do processo© Fornecido por Correio do Brasil
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli adiantou, nesta quinta-feira, que pretende liberar o julgamento da ação até junho. Toffoli tem se reunido com representantes das empresas de redes sociais para discutir aspectos específicos da ação em curso.
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A maioria dos ministros, segundo Megale, “vai se posicionar pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto estabeleceu que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por postagens em suas plataformas se não cumprirem uma ordem judicial que determina a retirada de conteúdo”.
Os ministros da Suprema Corte avaliam que a mudança será necessária para incentivar as redes sociais a adotarem medidas de autorregulação que visam coibir postagens que promovam discurso de ódio, ameaças à democracia e às instituições. Na votação, espera-se que os ministros apresentem medidas específicas a serem adotadas pelas redes sociais, delineando suas responsabilidades nesse contexto.
Matéria semelhante está em debate no Congresso. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, formou um grupo de trabalho para estabelecer a regulação das redes sociais, principalmente a rede X (ex-Twitter) e as empresas do grupo Meta.
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