terça-feira, 21 de dezembro de 2021

FUNDÃO ELEITORAL E TAPETÃO DO STF

 

Casa do Povo

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): Congresso Nacional é soberano| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O partido Novo entrou no Supremo Tribunal Federal contra o fundo eleitoral R$ 5,7 bilhões, tentando manter o veto do presidente Jair Bolsonaro que conservaria o fundo eleitoral em R$ 2,1 bilhões. É com o dinheiro dos nossos impostos que vão financiar campanha eleitoral ano que vem, até de partido que você pode não querer, que não é o seu partido de preferência. É uma coisa incrível isso!

Agora, o Novo está agindo igualzinho à Rede, partidinho pequeno que não tem voto na Câmara nem no Senado, perde e então recorre ao “tapetão” do Supremo, como se um ministro do STF fosse mais forte que todo o Congresso Nacional. Isso é um absurdo!

Se o Congresso Nacional decidiu, essa é a força maior. A força do representante dos estados brasileiros no Senado e representante dos eleitores brasileiros na Câmara. Não tem força maior, a menos que tenha ocorrido uma evidente inconstitucionalidade e não é o caso. O eleitor é que vá cobrar nas urnas, veja quem votou diferente do que ele gostaria que votasse e se foi o seu deputado, o seu representante, chame a atenção dele. Não vote mais nele.

A Justiça interferindo no Executivo mais uma vez
A decisão de uma juíza de primeira instância tirando do cargo a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi derrubada pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta segunda-feira (20). Isso é outro absurdo! É a Justiça interferindo em questões rotineiras do Poder Executivo. A Justiça não é o Executivo e nem o Legislativo para fazer leis ou mudar a Constituição.

E é um absurdo também o argumento do desembargador que caçou a liminar da juíza, ponderando que o fato em si já passou, que foi antes dessa presidente ser presidente. Apareceram lá uns cacos de cerâmica na obra de uma loja Havan e pararam a obra por isso. E não é uma cerâmica marajoara nem nada, deve ser uma cerâmica relativamente recente, de 200 anos para cá. Isso não chega ser exatamente um achado histórico. Mas já resolveram isso, então não tinha razão para continuar com isso.

Orçamento sem reajuste para servidor

O Congresso vai entrar em férias no dia 23 de dezembro, tem que deixar o Orçamento pronto e, até agora, o que a gente sabe é que o relator colocou no relatório que o salário mínimo será de R$ 1.210 no ano que vem. E a folha de pagamento da União não terá reajuste.

Política precisa ser pautada pela verdade
E vocês ficaram sabendo do jantar entre Alckmin e Lula? Foi assunto nas redes sociais. Imagine só quem estava lá? Renan Calheiros, Rodrigo Maia, Omar Aziz, o presidente do MDB, Baleia Rossi, o Paulinho da Força, o Gilberto Kassab, o Randolfe Rodrigues e até o Arthur Virgílio, que estava disputando a indicação do PSDB para presidente da República até outro dia. Outros presidenciáveis como Ciro Gomes, Simone Tebet e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, foram convidados, mas não compareceram.

Agora, é interessante: as regras das eleições do ano que vem proíbem que haja mentira na campanha eleitoral. Aí eu pergunto: as ofensas e declarações mútuas e recíprocas quando Alckmin e Lula foram candidatos à Presidência lá em 2006 eram verdade ou mentira? E o que estão dizendo hoje? Porque o que dizem hoje não combina com o que diziam em 2006.

Vão ter que esclarecer isso para os eleitores, que certamente vão querer saber, o porquê da união desses dois adversários históricos, tradicionais e severamente oponentes.

Vocês vão dizer “são coisas da política”, mas será que a política está dispensada de ter ética e de falar a verdade? Acho que é exatamente o contrário. Política precisa ser pautada pela ética e pela verdade.


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