Aeronáutica tenta desde abril reduzir contrato que prevê compra de 28 aviões, ao custo de R$ 14 bi em valores atualizados
Rayssa Motta, O Estado de S.Paulo
A Aeronáutica decidiu na quinta-feira, 11, unilateralmente, reduzir o contrato firmado com a Embraerpara a compra de aeronaves do modelo KC-390 Millennium, para o transporte de carga. Após sete meses de negociação, não houve consenso, e o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, informou ao Estadão que vai rever o negócio.
Formalizada em 2014, a contratação previa a compra de 28 unidades em dez anos, ao valor de R$ 14 bilhões em valores atualizados. Em abril deste ano, a Aeronáutica pediu a revisão desse número para 15 aviões.
O processo para alterar o contrato se arrasta desde então e, após extensões de prazo, chegou ao fim na quinta sem que a Embraer aceitasse a proposta. Com o impasse, o caso pode parar na Justiça.https://arte.estadao.com.br/uva/?id=2EDdbQ
O comando da Aeronáutica afirmou que a decisão de reduzir os contratos levou em conta “as necessidades de nossa Força Aérea frente aos recursos anualmente disponibilizados”.
“Considerando a decisão da Embraer e a impossibilidade de permanecer com a execução do contrato nas quantidades atuais, a Força Aérea Brasileira, no intuito de resguardar o interesse público, iniciará, dentro dos limites previstos na lei, os procedimentos para a redução unilateral dos contratos de produção das aeronaves KC-390, fato inédito e indesejável nessa importante e cinquentenária relação”, disse Baptista Junior.
‘Legal e razoável’
O comandante da Aeronáutica disse ainda que “não há saída fora do que é legal e razoável”, e que espera manter as parcerias estratégicas com a fabricante de aeronaves.
“O Comando da Aeronáutica, ratificando a manutenção do espírito de parceria que sempre existiu entre a FAB e a Embraer, permanecerá envidando esforços junto à empresa no intuito de reduzir a frota de aeronaves KC-390 para os patamares considerados adequados para a Força Aérea Brasileira”, disse.
Procurada, a Embraer respondeu que não faria comentário sobre a decisão da FAB.
FAB e Embraer: caminhos futuros em prol de interesses convergentes?
‘O dia de hoje representa um importante marco para as relações da Força Aérea Brasileira com a mais importante empresa aeronáutica de nosso país: a Embraer’; leia artigo do Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior
Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior*, O Estado de S.Paulo
O dia de hoje representa um importante marco para as relações da Força Aérea Brasileira com a mais importante empresa aeronáutica de nosso país: a Embraer.
Nascida em 1969, dentro de um conceito ainda atual de “tríplice hélice” – o governo, a indústria e a universidade – a Embraer ombreou com a Força Aérea Brasileira (o governo) e com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (a universidade) os inúmeros desafios que foram necessários para consolidar-se como a terceira maior empresa aeronáutica do mundo, orgulho para todos nós brasileiros.
Nessa caminhada de mais de cinco décadas, sou testemunha do esforço conjunto dos sucessivos governos, ministros e Comandantes da Aeronáutica na priorização dada ao processo de desenvolvimento da empresa, o que repetidamente foi feito com os recursos orçamentários alocados à FAB.
Sim, foi a Força Aérea Brasileira que, abrindo mão de importar os mais modernos sistemas de armas disponíveis no mercado mundial a preços compatíveis com nossas possibilidades, optou por um processo de nacionalização industrial, que pudesse gerar nossa independência externa, criar empregos de alto nível e riqueza para nosso povo.
Em cada um dos programas militares dos quais participamos, contribuímos para a aquisição ou expansão das capacidades tecnológicas da empresa, conhecimentos esses que transbordaram para as áreas dos aviões comerciais e executivos, e passaram a produzir os produtos vitoriosos, que garantem os seguidos lucros aos seus acionistas, principalmente após o processo de privatização, ocorrido em 1994.
Em 2008, a partir da prospecção do mercado de aeronaves de transporte da classe dos C-130 Hércules, um ícone no transporte militar de cargas e passageiros, a FAB novamente apostou na capacidade de a Embraer desenvolver um avião vitorioso, comprometendo-se com o pagamento total do seu desenvolvimento que, a valores atuais, representa cerca de 14 bilhões de reais.
Conforme idealizado, a nova aeronave da Embraer, o KC-390 Millennium, cujas quatro primeiras unidades já foram recebidas pela FAB, tem-se mostrado como um produto versátil, confiável e que atende aos requisitos para os quais foi desenvolvido, como pudemos verificar pelo seu emprego em atendimento às ações de combate à pandemia do covid-19.
Esta história de parcerias nem sempre é feita apenas de vitórias e convergências.
Considerando as necessidades de nossa Força Aérea frente aos recursos anualmente disponibilizados, o Alto-Comando da Aeronáutica decidiu por iniciar negociações com a empresa, no sentido de reduzir a quantidade inicialmente contratada, em 2014, de vinte e oito para quinze aeronaves. Iniciamos, assim, em 23 de abril de 2021, um complexo processo de negociação que buscou uma solução de consenso, mas limitada pelos ditames legais dos contratos administrativos públicos, e que não causasse prejuízos à empresa.
Tal processo, previsto para ser concluído em agosto passado, foi seguidamente estendido, em busca de uma proposta mais aceitável para ambas as partes, sendo finalmente estabelecido o dia 11 de novembro para a conclusão do processo.
Em que pese nosso passado de interesses convergentes e o trabalho harmônico das nossas equipes de negociadores, a Embraer informou a não aceitação da proposta da Aeronáutica.
Considerando a decisão da Embraer e a impossibilidade de permanecer com a execução do contrato nas quantidades atuais, a Força Aérea Brasileira, no intuito de resguardar o interesse público, iniciará, dentro dos limites previstos na lei, os procedimentos para a redução unilateral dos contratos de produção das aeronaves KC-390, fato inédito e indesejável nessa importante e cinquentenária relação.
O Comando da Aeronáutica, ratificando a manutenção do espírito de parceria que sempre existiu entre a FAB e a Embraer, permanecerá envidando esforços junto à empresa no intuito de reduzir a frota de aeronaves KC-390 para os patamares considerados adequados para a Força Aérea Brasileira.
Resta-nos, como administradores públicos, a certeza de que não há saída fora do que é legal e razoável, e a esperança de que nossas parceiras estratégicas continuem contribuindo para o desenvolvimento de uma Força Aérea cada dia mais eficiente e dissuasória, para a defesa do nosso Brasil.
* É COMANDANTE DA AERONÁUTICA
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