CCJ da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria compulsória no STF e reverte PEC da Bengala
Byvaleon
NOV 24, 2021
O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada; Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado
Vinícius Valfré/BRASÍLIA
Plenário da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, uma proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.
Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), visa revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.
A proposta foi aprovada por 35 votos a 24. Nesta etapa da análise, os deputados não analisam o mérito. Verificam apenas se o texto cumpre requisitos legais. É o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.
A aprovação, articulada por governistas, também contou com um movimento do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Ele atrasou o início da ordem do dia para que a votação fosse feita. Quando é iniciada essa fase da sessão no plenário, os trabalhos das comissões precisam ser suspensos. A manobra garantiu a vitória governista na CCJ nesta terça.
A discussão durou mais de quatro horas. A oposição acusou a bancada governista de “casuísmo” por tentar abrir mais vagas no STF a serem preenchidas durante o governo Bolsonaro. A deputada Bia Kicis Após, autora da proposta, falou em “compromisso” de alterar o texto na comissão especial para incluir cláusulas que não afetem os atuais ministros. Alguns deputados também querem aproveitar a nova etapa para discutir a criação de mandatos para ministros da Suprema Corte.
Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do presidente da República. Após aprovação na Câmara e no Senado, ele é promulgado e começa a valer imediatamente.
Também integrante da base bolsonarista, Carlos Jordy (PSL-RJ) afirmou que a ideia é “oxigenar” o STF e providenciar “mais um” instrumento de freios e de contrapesos para a República. “Onde já se viu um ministro do Supremo, que pode ser indicado a partir dos 35 anos e se aposentar da carreira de ministro com 75. É vitalício”, frisou.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), os governistas querem uma “vingança”. “É tentativa de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores ou pessoas vinculadas à ideologia da extrema direita na Suprema Corte”, afirmou.
Quando foi discutida, em 2015, a PEC da Bengala foi apresentada como estratégia de gerar economia aos cofres públicos, mantendo magistrados por mais tempo nas respectivas funções.
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