Cinco meses
Por
Olavo Soares – Gazeta do Povo
Brasília
Ato em frente ao Congresso Nacional em homenagem às mais de 600 mil vítimas do novo coronavírus: CPI da Covid vai encerrar os trabalhos após cinco meses de investigação| Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A CPI da Covid do Senado vai tornar público o seu relatório final, na próxima segunda-feira (18), com um volume elevado de descobertas. Em julho, quando o Congresso Nacional parou para seu habitual recesso de meio de ano, a cúpula da comissão divulgou que o colegiado havia reunido mais de 1 terabyte de arquivos com documentos, gravações e outros arquivos ligados às investigações. De lá até os dias atuais, a quantidade de informações cresceu de forma significativa.
Os achados da CPI se desdobraram em diversos segmentos e a variedade de campos foi superior ao esperado pelos parlamentares no início das investigações. Termos como “gabinete paralelo” e “invoice”, nomes como Dominguetti e Precisa, personalidades como o motoboy Ivanildo Gonçalves e a médica Luana Araújo se sucederam no noticiário e passaram a figurar em conversas cotidianas dos brasileiros.
A Gazeta do Povo produziu um levantamento com os assuntos que foram apurados pela CPI ao longo desses mais de cinco meses de trabalho. Veja, abaixo, uma relação com as questões investigadas pela comissão e o que governistas e adversários do presidente Jair Bolsonaro falaram a respeito.
“Gabinete paralelo”
A existência de uma estrutura alternativa de aconselhamento ao presidente Bolsonaro para questões ligadas à pandemia de coronavírus foi um dos temas iniciais de debate na CPI.
O assunto apareceu logo no primeiro depoimento da comissão, o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, em 4 de maio. Na ocasião, ele afirmou que existia no entorno de Bolsonaro um grupo de pessoas sem cargo público, ou com cargo em instâncias desvinculadas do Ministério da Saúde, que tinha mais influência do que os gestores ligados à temática da saúde pública, como ele próprio.
Personalidades como os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard Martins, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, a médica Nise Yamaguchi e o deputado Osmar Terra (MDB-RS) foram identificados como membros deste suposto gabinete.
Falas de outros depoentes da CPI ajudaram a reforçar a hipótese. O também ex-ministro da Saúde Nelson Teich disse à comissão que não tinha autonomia para comandar a pasta. O empresário Airton Cascavel foi questionado pelo fato de ter atuado como uma espécie de “número 2” do ministério durante a gestão do general Eduardo Pazuello, mesmo sem ter formalmente um cargo.
Já a médica Luana Araújo, contratada para ser secretária de enfrentamento à Covid-19 no ministério, mas que ficou menos de 15 dias no cargo, teve no seu desligamento um ponto de interrogação levantado pelos senadores. Isso porque ela disse aos parlamentares ter ouvido do atual ministro Marcelo Queiroga que a demissão havia sido ordem “de alguém da Casa Civil”; porém, quando Queiroga foi à comissão, declarou que a não efetivação de Araújo era uma ideia sua.
Entre as medidas defendidas pelo “gabinete paralelo” estariam ações como o uso do tratamento precoce contra a Covid-19, com medicações sem eficiência comprovada contra a doença, como a cloroquina e a ivermectina, o combate a medidas de restrição de circulação e uso de máscaras e o estímulo à imunidade de rebanho, quadro em que um número elevado de pessoas com o coronavírus levaria a população geral a ter anticorpos contra a doença. O “gabinete paralelo” também desaconselharia a vacinação.
Uma das ações de maior impacto que teria sido liderada pelo “gabinete paralelo” seria a tentativa de modificação da bula da cloroquina para inserir no texto a informação de que o medicamento é eficaz contra a Covid-19. A citação também apareceu no depoimento de Mandetta e foi reforçada na oitiva do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Para os oposicionistas, a insistência com o tratamento precoce teria duas explicações: uma de viés ideológico e outra de cunho econômico, já que laboratórios estariam lucrando com a venda das medicações. A CPI chegou a levar para depor um executivo da Vitamedic, farmacêutica fabricante de ivermectina, que comprovou o expressivo crescimento nas vendas.
Os senadores da CPI que apoiam o governo Bolsonaro rejeitam a ideia de um “gabinete paralelo” e apontam que a expressão é resultado de interpretações de cunho político feitas pela oposição. Para eles, o que o presidente faz ao conversar com pessoas de fora do governo é a rotina de qualquer governante que busca aconselhamentos.
Eles citam ainda que outras pessoas apontadas como membros do “gabinete paralelo” detêm cargo no governo federal, o que torna ilógica a ideia de que a estrutura operaria de modo informal — neste caso, entram como exemplo o assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins, e a médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, chamada pela oposição de “Capitã Cloroquina”.
Outro elemento ironizado pelos governistas é o fato de que muitos eventos de debate sobre a pandemia tidos como “descobertas” da CPI foram, na verdade, agendas públicas, e isso descaracterizaria a ideia de que se tratasse de algo paralelo ou oculto.
Colapso no Amazonas
A investigação do caos vivido por conta da Covid-19 no Amazonas no início de 2021 esteve entre as razões que levaram à criação da CPI e fez parte especialmente dos momentos iniciais da comissão.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi questionado sobre as falhas na aquisição de oxigênio para a região. A CPI expôs documentos que apontavam que a carência da substância em Manaus era sabida desde o dia 4 de janeiro, mas Pazuello disse aos senadores que tomou conhecimento do caso apenas no dia 10.
Outro aspecto relacionado à crise em Manaus que foi explorado em diferentes ocasiões pela CPI foi o aplicativo TrateCov. A plataforma tecnológica foi utilizada na capital amazonense como, em tese, uma ferramenta de apoio aos médicos que lutavam contra a Covid-19. Mas o mecanismo despertou críticas por recomendar a aplicação de cloroquina a todos os pacientes, independentemente da idade ou da gravidade da doença.
Na CPI, Mayra Pinheiro e Pazuello declararam que o TrateCov era apenas um protótipo e que não deveria ter se tornado público. Documentos divulgados pela comissão, porém, mostraram que houve um lançamento oficial do aplicativo e que a versão de que a publicidade era fruto de um vazamento não se sustentava.
O caos em Manaus foi também explorado na oitiva com o ex-ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. Os senadores da oposição apontaram que o governo da Venezuela se ofereceu para ceder oxigênio ao Amazonas, e que o Itamaraty, por motivações ideológicas, não conduziu o recebimento da oferta. Presidente da CPI e morador de Manaus, o senador Omar Aziz (PSD-AM) relatou que o oxigênio “chegou de caminhão” à cidade, o que causou demora excessiva no fornecimento do suprimento, enquanto “um avião da FAB” resolveria a questão com mais rapidez.
A CPI teve ainda uma sessão sobre o caso de Manaus com o deputado estadual Fausto Júnior (MDB-AM), que foi o relator de uma CPI que apurou desvios na saúde pública local. O encontro, entretanto, acabou se transformando em uma sessão de bate-boca entre o parlamentar e Aziz. O deputado disse que o senador, que foi governador do estado, poderia ser indiciado por conta de possíveis irregularidades na saúde. Aziz retrucou com questionamentos sobre o enriquecimento da mãe de Fausto, e chegou a sugerir que a CPI quebrasse o sigilo de personalidades ligadas ao deputado.
Senadores alinhados com Bolsonaro, que criticam a condução da CPI por Aziz, afirmaram na ocasião que o presidente do colegiado estava utilizando a comissão para atender a interesses pessoais, e as quebras de sigilo não prosperaram.
Negligência com a vacinação
Também um dos temas mais recorrentes das primeiras semanas da CPI, a suposta negligência do governo federal em efetuar a imunização dos brasileiros foi explorada em depoimentos como o de Carlos Murillo, gerente da Pfizer para a América Latina. O executivo disse à comissão que ofertas feitas pela empresa ao governo brasileiro foram ignoradas, e em mais de uma ocasião. Murillo disse também que participou de uma reunião com o vereador Carlos Bolsonaro, o que revoltou senadores da oposição.
O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, foi enfático ao dizer à CPI que o Brasil poderia ter sido pioneiro, em termos globais, na vacinação contra a Covid-19. Ele falou que a instituição não recebeu nenhum apoio do governo federal e que chegou a ser sabotada — a vacina produzida pelo órgão é a Coronavac, chamada de “vacina chinesa” por Bolsonaro e seus apoiadores.
Já a enfermeira Franciele Fantinato, que foi coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), viu “desestímulo” do governo em relação ao tema. “Uma campanha de vacinação precisa de vacinas e de campanha publicitária. E eu não tive nenhum dos dois”, alegou.
Os senadores que defendem Bolsonaro rebateram as acusações dizendo que o governo fez sua parte em relação ao tema. O que foi interpretado como negligência, segundo eles, foi na verdade a cautela necessária do Executivo diante de substâncias que ainda estavam em fase de testes — e, portanto, não poderiam ser adquiridos de forma acelerada.
Nas últimas semanas, os parlamentares bolsonaristas da comissão têm enfatizado números positivos do Brasil em relação à vacinação. O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), por exemplo, habitualmente coloca que o país superou a maior parte das nações em número de imunizados.
Na última quarta-feira (13), o Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de pessoas com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo, ou seja, que receberam as duas doses ou a dose única da vacina da Janssen. Outras 149,7 milhões de pessoas receberam a primeira dose.
O Brasil ocupa a 62ª posição no ranking de países na vacinação contra a Covid-19 em relação à população, segundo a Universidade Johns Hopkins. O país, no entanto, está acima da média mundial, de pouco mais de 35%. Quando considerados os números absolutos, o Brasil fica na quarta posição como país com mais doses aplicadas, atrás de China (1,047 bilhão), Índia (272,6 milhões) e Estados Unidos (187,7 milhões).
Corrupção no Ministério da Saúde
A abordagem sobre negligência para a vacina, porém, acabou ficando em segundo plano na CPI quando a comissão partiu para a apuração de outro aspecto: a da existência de esquemas de corrupção envolvendo a compra de imunizantes por parte do governo federal.
A CPI investiu na investigação de dois casos. Um é o da vacina Covaxin. O imunizante é produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O Ministério da Saúde empreendeu negociações para a sua compra e o procedimento teve como intermediária a empresa Precisa. A negociação foi recheada de minúcias que motivaram muitos debates e descobertas na CPI. Entre os fatores investigados está a empresa que forneceu a garantia do contrato para a precisa: o FIB Bank, instituição que apesar do nome não é um banco e que se apresenta como uma empresa de pequeno porte, apesar de declarar um capital social de R$ 7,5 bilhões.
O episódio também envolveu o líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). A CPI averiguou o fato de o parlamentar ter apresentado uma emenda que agilizava a utilização de vacinas de origens indianas no Brasil. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a dizer que Barros tinha “pulsos suspeitos” de ter recebido um relógio de luxo que foi comprado por uma empresa vinculada a um diretor da Precisa. Barros depôs à CPI e negou as acusações.
O outro incidente amplamente investigado pela CPI teve um desdobramento que rendeu até prisão para um dos envolvidos. Trata-se da negociação para a venda de vacinas da Astrazeneca para o Ministério da Saúde sob intermediação da empresa Davati. O episódio se tornou inicialmente conhecido após uma entrevista que Luiz Paulo Dominguetti, policial militar e representante da Davati, concedeu à Folha de S. Paulo. No relato, ele disse que procurou o Ministério da Saúde para negociar imunizantes e recebeu a contraproposta de que a negociação só prosperaria mediante o pagamento de propina de US$ 1 a cada dose adquirida.
Dominguetti foi convocado à CPI, assim como a pessoa que supostamente teria feito a cobrança: Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Ambos apresentaram à comissão — com versões distintas e, de certo modo, contraditórias — o evento que ficou conhecido como o “jantar da propina”, o encontro em que a proposta da vantagem indevida teria sido feita. Tanto Dominguetti quanto Dias confirmaram ter se encontrado em um restaurante de Brasília e conversado sobre a compra de vacinas.
O policial diz que o encontro foi previamente combinado e que nele ouviu a proposta da propina; já Dias alegou que havia saído para se encontrar casualmente com um amigo quando foi abordado por Dominguetti. Dias e Dominguetti passaram pela CPI, em depoimentos que irritaram tanto governistas quanto oposicionistas. A indignação dos parlamentares com Dias foi tanta que ele acabou detido em meio ao seu depoimento, por ordem do presidente da CPI, Omar Aziz.
As suspeitas de corrupção envolvendo o Ministério da Saúde também envolvem a empresa VTC Log. A CPI identificou que o grupo presta serviços de logística à pasta, em substituição a um departamento que fazia a atividade com integrantes do próprio ministério. A decisão de trocar o corpo funcional por uma empresa externa foi tomada quando o titular da pasta era Ricardo Barros, durante o governo de Michel Temer. A CPI verificou também que a VTC Log fez expressivos saques em dinheiro e que pagou um boleto em nome de Roberto Dias. As movimentações da companhia levaram seu motoboy, Ivanildo Gonçalves, à comissão.
Mas os depoimentos mais inflamados à CPI sobre uma possível corrupção no ministério vieram por parte do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luís Ricardo Miranda. Ambos disseram ter tomado conhecimento de um esquema para privilegiar a Covaxin no Ministério da Saúde. Luís Ricardo relatou ter sido pressionado a descumprir algumas etapas para garantir que a tramitação da Covaxin se desse com mais rapidez que o habitual.
Segundo seu relato, os irmãos foram diretamente ao presidente Jair Bolsonaro para informá-lo das irregularidades. O encontro foi registrado nas redes sociais do parlamentar, que diz ter ouvido do chefe do Executivo que uma investigação seria aberta. O procedimento não foi implantado, o que pode motivar o indiciamento de Bolsonaro por prevaricação no relatório de Renan Calheiros.
As denúncias de corrupção ligadas à compra de vacina proporcionaram, em alguns momentos, uma improvável convergência entre governo e oposição na CPI. Os dois grupos distintos de parlamentares concordavam nos ataques às empresas como FIB Bank, Davati, Precisa e seus dirigentes. Havia o entendimento consensual de que as companhias não tinham condições de fornecer ao Estado brasileiro imunizantes de qualidade com preços justos.
A divergência se instalava na etapa seguinte a este raciocínio. Para os oposicionistas, as empresas tiveram, apesar de seus currículos pouco abonadores, as portas abertas na estrutura federal, o que revelaria uma conivência do governo Bolsonaro com a corrupção.
Já os aliados do presidente enfatizam que os contratos não chegaram a ser integralmente consolidados e, por consequência, as despesas não foram consumadas. Frases como “não houve prejuízo de um centavo aos cofres públicos” foram repetidas à exaustão por parlamentares como Heinze e Marcos Rogério (DEM-RO).
Hospitais do Rio de Janeiro
Com o depoimento do ex-governador Wilson Witzel (PSC), a CPI ensaiou uma investigação sobre esquemas de corrupção em hospitais do Rio de Janeiro. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, disse após a fala do ex-governador que a comissão entrava em um “novo flanco” de investigação, motivada pela descoberta de que milícias estariam infiltradas na gestão de hospitais do estado.
O depoimento de Witzel foi um dos mais curtos de toda a CPI. O ex-governador foi à comissão munido de um habeas corpus que dava a ele o direito de sair da oitiva a hora que quisesse, o que acabou exercendo. Por conta disso, a comissão chegou a falar em promover um encontro secreto com o ex-governador. O próprio Witzel mencionou que teria informações que só passaria em uma atividade reservada.
No intervalo do recesso, a CPI designou o senador Humberto Costa (PT-PE) como responsável por avançar nas investigações sobre o tema. Mas o assunto acabou esquecido.
Ações negacionistas e fake news
A CPI da Covid recebeu no dia 30 de setembro o empresário Otávio Fakhoury. O depoimento se coligou com oitivas do começo da comissão, como a do ex-chanceler Ernesto Araújo, quando um dos focos do colegiado era apurar a postura negacionista de parte de integrantes do governo federal.
Com o antigo ministro das Relações Exteriores, por exemplo, a CPI abordou as críticas que ele fez à China — em um texto, Araújo chamou o coronavírus de “comunavírus”. Ele disse que não tinha hostilidade em relação ao país asiático e que o uso do termo “comunavírus” era a repetição do feito em outras publicações.
Declarações sobre a China quase levaram a CPI a convocar o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Mas a fala em questão foi do presidente Bolsonaro, que em julho sugeriu que o coronavírus poderia ter sido uma criação do governo chinês. A CPI indicou que gostaria de saber de Ramagem se a declaração do presidente era fruto de alguma investigação dos órgãos nacionais de inteligência.
Já Fakhoury foi indagado sobre sua possível participação em um esquema de disseminação de notícias falsas. O empresário foi confrontado com publicações suas nas redes sociais em que contestava as vacinas, criticava medidas de restrição e atacava o uso de máscaras. Fakhoury manteve as falas, mas disse serem posicionamentos individuais e negou integrar qualquer sistema.
A CPI avançou sobre veículos de comunicação simpáticos ao governo Bolsonaro e que foram também acusados de repassar notícias falsas, como Terça Livre, Senso Incomum, Brasil Paralelo e Jornal da Cidade Online. A comissão chegou a falar em quebrar o sigilo da rádio Jovem Pan, mas acabou recuando, diante da repercussão negativa.
Prevent Senior
A partir do meio de setembro, a comissão voltou seus olhos para o caso Prevent Senior. Motivada por um dossiê e reportagens veiculadas pela imprensa, a CPI apurou ocorrências do plano de saúde acusado de manipular estatísticas de óbitos por Covid-19 em suas unidades, de obrigar seus profissionais a receitar o “kit covid” e de proibir seus médicos de utilizarem máscaras de proteção.
A CPI teve cinco reuniões em que o tema Prevent Senior foi abordado. Uma com o médico Pedro Benedito Batista Júnior, diretor da empresa; outro com a advogada Bruna Morato, que defende médicos que acusam a companhia; uma com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, que foi questionado sobre uma possível negligência do órgão em relação ao caso; uma com o advogado Tadeu Andrade, que sobreviveu a um procedimento médico feito em um hospital da Prevent Senior, e o médico Walter Correa, que é um dos denunciantes contra a firma.
A oitiva com o empresário Luciano Hang, embora tenha também abordado outros pontos, teve no caso Prevent Senior seu ponto principal. A mãe de Hang morreu quando estava internada sob os cuidados da Prevent Senior e senadores da oposição acreditam que a causa da morte tenha sido modificada para ocultar o óbito por Covid-19, uma vez que o incidente enfraqueceria a narrativa em prol do tratamento precoce, defendido por Hang e pelo presidente Bolsonaro.
Além dos depoimentos que reforçaram as denúncias já apresentadas contra o plano, a CPI buscou fazer conexões entre braços do governo federal e a empresa. Parlamentares de oposição recordaram publicações nas redes sociais de Bolsonaro e aliados celebrando números positivos que a Prevent Senior teria alcançado com o tratamento precoce — as pesquisas que supostamente confirmaram os fatos foram posteriormente contestadas pela CPI e outros órgãos.
E com a oitiva da advogada Bruna Morato, a CPI ficou próxima de direcionar seus esforços em tentar conectar o Ministério da Economia ao “gabinete paralelo”. A depoente falou que a conduta da Prevent de fomentar o tratamento precoce se encaixava em esforços do governo Bolsonaro de estimular a retomada da atividade econômica. Por conta disso, membros da CPI cogitaram um depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes. A convocação dele chegou a ser aprovada, mas não foi efetivada.
O posicionamento dos senadores governistas em relação ao caso Prevent Senior foi de cautela. Eles nem endossaram as críticas, como fizeram nos episódios das intermediárias de vacinas, mas nem atuaram em uma defesa integral da empresa. Em muitas ocasiões, os parlamentares se esforçaram em tentar desvincular o Palácio do Planalto do episódio e também o tratamento precoce — para eles, eventuais falhas cometidas pela Prevent na aplicação do protocolo não podem inviabilizar a ideia do procedimento.
Os senadores governistas também acusaram a oposição de fazer política em cima dos acontecimentos, em especial das mortes do médico Anthony Wong e da mãe do empresário Luciano Hang. A participação de Hang na CPI recebeu a presença de bolsonaristas na comissão, em uma ocasião em que isso já estava raro.
Denúncias de desvios em estados e municípios
“Hoje nós estamos na 52ª sessão desta CPI e nós pudemos nos aprofundar agora um pouco mais em eventuais desvios de verbas federais que foram destinadas a estados e municípios”. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) abriu assim seu pronunciamento na sessão do colegiado em 2 de setembro, quando o depoente era Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal.
A fala de Girão refletiu um protesto repetido muitas vezes por ele e por senadores governistas da CPI: o de que a comissão não avançou nas investigações de corrupção relativas a denúncias ligadas a verbas federais enviadas a governos estaduais e municipais. A pauta foi um dos pontos fundadores da CPI, elaborado pelo próprio Girão, mas permaneceu à margem da comissão durante toda a extensão de seus trabalhos. O grupo oposicionista da CPI, em maior número, optou por centrar fogo nas questões ligadas à gestão Bolsonaro e seus desdobramentos.
Com isso, os governistas repetiram sessão após sessão que a CPI fechava os olhos para aquilo que, na ótica deles, representava o maior problema do Brasil no combate à pandemia. Repetiram por diversas ocasiões que valores elevados foram enviados pelo governo federal.
Um episódio em especial foi citado à exaustão: a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, agremiação que une os nove estados da região. A transação teria ocorrido com superfaturamento, tido como vendedor uma loja especializada em produtos derivados da maconha e, ao fim, os produtos não foram entregues à população. Os governistas queriam que a CPI convocasse o diretor do consórcio, o ex-ministro Carlos Gabas, o que foi vetado pela maioria da comissão.
A CPI chegou a dar um passo em direção às questões estaduais, mas foi barrada por outro poder. No início de junho, a comissão agendou o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), em uma fala que abriria uma sequência de oito encontros com gestores estaduais. Lima, porém, conquistou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus que deu a ele o direito de não comparecer ao colegiado.
A partir dali, a linha de investigação foi descartada — apesar dos protestos dos senadores bolsonaristas, que disseram que o veto do Judiciário poderia ser “driblado” com convocações a secretários ou outros membros da máquina administrativa local.
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