DPU ajuíza ação civil pública contra CFM por causa da autonomia médica no tratamento precoce
Byvaleon
OUT 2, 2021
Danos morais coletivos
Por
Gazeta do Povo
Além de discordar da postura do CFM e de chamá-la de “acientífica”, Dorini também fez uma série de críticas ao governo federal| Foto: AEN
A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública contra o Conselho Federal Medicina (CFM) nesta sexta-feira (1º) pelo fato de a autarquia federal ter defendido e publicado resolução em que defende a autonomia do médico para prescrever os medicamentos do chamado tratamento precoce contra a Covid-19, tais como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e outras substâncias. A DPU pede que o CFM tenha de pagar indenização de, no mínimo, R$ 60 milhões por danos morais coletivos.
Na petição inicial, o defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo, João Paulo Dorini, citou uma série de estudos que indicam a ineficácia do tratamento precoce e afirmou que, mesmo diante do consenso científico sobre a questão, o CFM não alterou o Parecer n. 4/2020.
Mas, conforme a Gazeta do Povo já mostrou em suas reportagens, a questão é que não há consenso sobre a eficácia desses medicamentos contra a Covid. De fato, há muitos estudos que indicam que esses medicamentos não funcionam, como uma pesquisa importante do British Medical Journal e outros citados na petição da DPU. Mas também há pesquisas apontando o contrário. Para a ivermectina, por exemplo, há, no momento, cerca de 18 estudos com diferentes dosagens a diferentes estágios da evolução do quadro da Covid-19, com metanálises publicadas, e os resultados são promissores.
“Essa ideia de que a ciência já concluiu que essas drogas não têm efeito não é 100% verdadeira. Na literatura, tem de tudo. Ambos os lados têm trabalhos com metodologias questionáveis. Já que não há consenso na literatura, é uma doença devastadora, e que, do aspecto observacional, há algumas drogas que podem ter efeito, delegamos ao médico, junto com o paciente, decidir o tratamento. Ele tem de sentar com o paciente e explicar que é um tratamento que não tem comprovação que faça diferença e que se o paciente quiser ser tratado e o médico se disponibilizar, que seja feito. A classe médica está dividida”, afirmou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, em matéria publicada na Gazeta do Povo, em março deste ano.
Editorial: A demonização do “tratamento precoce” contra a Covid-19
Além de discordar da postura do CFM e de chamá-la de “acientífica”, Dorini também fez uma série de críticas ao governo federal em relação ao enfrentamento da pandemia.
“A postura até agora adotada pelo CFM sobre a possibilidade de ministração de cloroquina contra Covid-19, acientífica, é apenas o lustre científico que os defensores do famigerado “tratamento precoce” se valem para continuar a propalar um tratamento que não só não beneficia como ainda potencialmente causa danos. Longe da ciência, CFM infelizmente trilha o caminho ideológico de dar suporte a um governo que teve a pior condução do enfrentamento da pandemia, que trabalhou pela frustração das medidas de restrição de circulação, que buscou a “imunidade de rebanho” ao custo de centenas de milhares de vidas, que não implementou política de rastreamento de infectados e que continua a não estimular a vacinação e a adoção de medidas de prevenção”, afirmou o defensor público.
Em contrapartida, na mesma entrevista já citada, o presidente do CFM falou sobre os estudos e a postura científica do conselho.
“Não há uma instituição que seja guiada mais pela ciência do que o CFM. Temos profissionais contratados que fazem rastreamento de tudo na literatura, mas não temos verdades absolutas. Temos uma série de dúvidas. Também há estudos prospectivos e randomizados mostrando a ação do tratamento precoce. Todos são passíveis de crítica. Único ponto que o CFM coloca é que nem incentivamos nem proibimos. Nenhuma entidade é detentora do saber. Temos a responsabilidade legal de definir o que o médico pode ou não fazer”, disse Ribeiro à época.
No pedido de liminar, a DPU pede que a Justiça suspenda a eficácia do Parecer n. 4/2020 do CFM e que o conselho tenha de orientar médicos e a população em geral sobre a ineficácia do tratamento precoce. Além disso, o defensor pede que o CFM tenha de pagar indenização de, no mínimo, R$ 60 milhões, por danos morais coletivos e ainda que tenha de indenizar familiares de pacientes que faleceram depois de serem tratados com cloroquina ou hidroxicloroquina.
Procurado pela reportagem, o CFM informou, por meio de nota, que “até o momento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não recebeu qualquer comunicação judicial sobre a ação. Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”.
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