Para presidente do Supremo, atraso provoca prejuízos ao trabalho da Corte e cria risco de empate em processos
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
Aconteceu no início da noite desta quarta-feira, 29, o que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, previra horas antes em entrevista ao Estadão: deu empate de cinco a cinco no plenário. Só com a posse do 11º ministro o julgamento poderá ser concluído, para um lado ou para outro.
Por decisão de Fux, as ações penais não podem mais ser decididas numa das duas turmas, têm de ser julgadas pelo plenário. No caso, foram três ações contra o ex-deputado André Moura.
Ele foi condenado nas duas primeiras, por 6 a 4, mas houve empate de 5 a 5 na terceira. Como o regimento do Supremo diz que nesses casos não vale a regra de “na dúvida, pro réu”, o julgamento ficará inconcluso até ser preenchida a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou do Supremo em 12 de julho deste ano.
A vaga está em aberto porque o presidente Jair Bolsonaro indicou o ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União André Mendonça, mas o Senado está há mais de dois meses fazendo corpo mole, sem marcar a sabatina para aprovar, ou não, o nome de Mendonça.
Segundo Fux, para o Estadão, isso cria dificuldades e “incômodo” para os ministros do Supremo. E ele citou justamente o risco de empate. Foi o que aconteceu e pode voltar a se repetir não apenas no plenário como também na segunda turma, desfalcada de um voto e atuando com quatro integrantes.
O responsável pela inexplicável demora em marcar a sabatina de André Mendonça é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justica (CCJ). Ele não admite, mas no mundo político e jurídico há uma certeza: a “birra” de Alcolumbre com Mendonça é por questões paroquiais, ou seja, por interesses do senador no seu Estado, o Amapá, que foram contrariados pelo governo federal e o próprio Mendonça.
Para Alcolumbre, que já falou do assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do mesmo partido de Alcolumbre, o DEM, isso causa “constrangimento institucional” e deveria ser resolvido o quanto antes. A expectativa é de que a sabatina seja marcada para a semana de 16 de outubro, sem confirmação.
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