Indivíduos
Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Combatentes do Talibã retomaram a capital Cabul e o controle do Afeganistão 20 anos após a invasão americana.| Foto: EFE/EPA/STRINGER
O Roberto Jefferson está preso por ordem de um juiz que é relator de um inquérito aberto com base no Regimento Interno do STF, sem a participação do Ministério Público. Aliás, no caso de Jefferson, o MP foi contra a prisão alegando que isso equivaleria à censura prévia. Porque a prisão preventiva de alguém que injuriou ou difamou um ministro do Supremo é uma censura prévia. Prende-se para que ele não continue fazendo isso.
O inquérito foi aberto pelo presidente do Supremo, em março de 2019. Um mês depois a procuradora-geral da República na época mandou arquivá-lo, mas não foi obedecida pelo STF, e o inquérito depois foi aprovado por dez dos 11 ministros do Supremo. Uma coisa incrível, caso único no Direito de um país democrático, em que o ofendido — supostamente ofendido — é quem investiga, denuncia, julga e prende.
Tudo isso é para dizer que eu recebi um levantamento que mostra dez inconstitucionalidades do Supremo na prisão de Roberto Jefferson. Dez desvios do devido processo legal, da constitucionalidade. Exatamente o tribunal que se destina a proteger e interpretar a Constituição está fazendo uma nova Constituição.
E vejam só: 13 governadores manifestaram apoio a tudo isso. Deve ser da natureza totalitária deles, tanto que afirmam nesse abaixo assinado que o Estado Democrático de Direito só existe com um Judiciário livre e independente. Eu acho que, na cabeça deles, a nação está abaixo do Estado, que os indivíduos estão abaixo do Estado. Porque Estado Democrático de Direito só existe quando os indivíduos são livres para se expressar e não têm medo de arbítrio do Judiciário ou de qualquer autoridade que julgue que essa ou aquela expressão são atentados à democracia.
O fato é que não podemos abrir mão da nossa liberdade. Está na Constituição, artigo 220, para quem quiser ler. Liberdade de expressão; não existirá censura; todo processo tem que ter Ministério Público… São condutas inconstitucionais que a gente vê no dia a dia e tem gente que ainda faz cara de paisagem, finge que não vai atingir a liberdade dele, mas isso infelizmente atinge todo mundo.
Vejam o caso do Afeganistão
Os EUA fizeram cara de paisagem no Afeganistão, foram embora e o Talibã tomou conta do país outra vez. A partir de agora, as mulheres afegãs têm que cobrir o rosto ou são açoitadas na rua. Eu vi nesta segunda-feira (16) uma execução: uma mulher ajoelhada levando um tiro na cabeça e uma pequena multidão em roda assistindo. Uns fazem lá um discurso, provavelmente falando a suposta regra que ela infringiu, e dão um tiro na cabeça, na hora. Execução sumária!
Mulheres e meninas não podem mais ir para a escola. Mulher não pode sair ou viajar sozinha. Não pode! Aquelas que trabalhavam normalmente não foram mais para o escritório; estão em casa com medo. Algumas dizem que vão se rebelar e não vão usar a burca, mas a retaliação do Talibã será terrível. Quando se perde a liberdade, para recuperar, dá muito trabalho.
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