Renda acumulada
Por
Lúcio Vaz – Gazeta do Povo
O presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro Braga Netto em cerimônia militar no Rio de Janeiro| Foto: Isac Nóbrega/PR
A divulgação da remuneração dos militares aposentados revela que integrantes da cúpula do governo Bolsonaro recebem até R$ 64,7 mil – caso do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que ganha o salário de ministro e a aposentadoria como almirante de esquadra. O presidente Jair Bolsonaro tem renda total de R$ 41,6 mil, contando o salário de presidente (R$ 30,9 mil) e a aposentadoria como capitão do Exército (mais R$ 10,7 mil).
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, recebe R$ 63,6 mil, sendo R$ 30,9 mil como vice e R$ 32,7 mil como general de exército reformado. O ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, tem renda de R$ 64,3 mil. São R$ 33,4 mil como general de exército reformado e mais R$ 30,9 mil como ministro.
A cúpula do governo Bolsonaro contava com a mesma renda bruta até abril deste ano, mas sofria a aplicação do abate-teto sobre a soma de salário com aposentadoria. O que superava o teto constitucional – R$ 39,3 mil – era cortado. Com a edição da Portaria 4.975 do Ministério da Economia, em 29 de abril deste ano, o cálculo do teto passou a ser feito individualmente sobre cada uma das fontes de renda, o que oficializou a volta dos marajás do serviço público.
A portaria dispõe sobre a incidência do limite remuneratório de que trata o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal e sobre a renda cumulativa recebida por servidor, militar, aposentado, inativo ou pensionista. A Constituição determina que o limite remuneratório incide isoladamente em cada um dos vínculos nos casos de dois cargos de profissionais de saúde ou de professores. A portaria acrescenta que o limite remuneratório também incide isoladamente nos casos de acumulação entre “aposentado ou militar na inatividade com cargo em comissão ou cargo eletivo”. Em tempos de pandemia, a portaria abriu a porteira.
Há mais alguns “marajás” na cúpula do governo federal. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, recebe um total de R$ 63,1 mil, sendo R$ 32,1 mil como marechal reformado, mais o cargo de ministro. O posto de marechal só existe em tempo de guerra. Mas os generais de exército eram aposentados nesse posto até alguns anos.
O ministro da Defesa, general Braga Netto, tem renda de R$ 62 mil, incluindo R$ 31,1 mil como general de exército reformado. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, tem renda total de R$ 53,2 mil, sendo R$ 22,3 mil como tenente-coronel da reserva.
Privacidade dos militares preservada
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em setembro de 2019 que o governo federal divulgasse os rendimentos dos servidores aposentados e pensionistas da União. A decisão acatou denúncia feita pela agência Fiquem Sabendo, que exigiu o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Em janeiro de 2020, o governo Bolsonaro divulgou apenas os dados dos pensionistas de servidores civis, preservando os militares, que assumiram milhares de cargos de primeiro e segundo escalões no atual governo.
Seguiu-se quase um ano e meio de empura-empurra entre o Ministério da Fazenda, que faz os pagamentos; o Ministério da Defesa, que tem os dados dos militares; e a Controladoria-Geral da União (CGU), que divulga os dados no Portal da Transparência da Presidência da República.
No domingo à noite (27), a CGU divulgou no portal os dados dos aposentados e pensionistas dos militares. Mas as informações são parciais, em comparação aos dados dos pensionistas de servidores civis. No caso dos pensionistas, não há detalhes como o tipo de pensão, o que impede a identificação das “filhas solteiras” dos militares, por exemplo. Elas geram despesas de R$ 6 bilhões por ano.
Também não há informações como o nome do instituidor da pensão, a data de início do benefício, a data de nascimento do pensionista e do instituidor e a lei que que gerou o benefício. A situação é quase a mesma na relação dos militares aposentados. Os detalhes podem ser obtidos com buscas individuais no Portal da Transparência, mas isso impede o uso de filtros em planilhas eletrônicas.
As despesas com os pensionistas de militares somam R$ 1,3 bilhão por mês — ou R$ 17 bilhões por ano. No caso dos aposentados militares, são mais R$ 2 bilhões por mês — ou R$ 26,6 bilhões por ano. Os militares não contribuem para a própria aposentadoria. Quem paga a conta é a União, ou seja, os contribuintes. Os militares contribuem para o pagamento da pensão dos seus dependentes, mas os valores cobrem apenas 20% dessa despesa, que também sobra para os pagadores de impostos.
Subavaliação de gastos com pessoal
No julgamento das contas do governo Bolsonaro nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou distorções no Balanço Geral da União. Entre elas, a “subavaliação” de R$ 45,5 bilhões no passivo atuarial do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e a “subavaliação” de R$ 7,2 bilhões no passivo atuarial relativo a pensões dos militares das Forças Armadas. Apontou ainda a superavaliação estimada em R$ 49,2 bilhões no passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. As contas foram aprovadas com ressalvas.
Segundo o relator, ministro Walton Alencar, falhas e lacunas nas informações dos servidores públicos federais acabam impondo a necessidade de imputação de dados pela Sprev, reduzindo a confiabilidade da informação dos passivos atuariais. “A ausência da unidade gestora, impacta também o TCU na medida em que grande esforço fiscalizatório é dispendido para identificar atos de pessoal sujeitos a registro irregulares por conta de interpretações divergentes nos órgãos sobre a acumulação de vantagens, progressões, planos econômicos, dentre outros temas”, disse o ministro.
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