Depoimento
Rosa Weber autoriza sócio da Precisa Medicamentos a ficar em silêncio na CPI
PorGazeta do Povo
Plenário da CPI da Covid.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou nesta quarta-feira (30) que o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, fique em silêncio na CPI da Covid. Maximiano deve prestar depoimento à comissão nesta quinta-feira (1.º). A informação foi divulgada pelo blog do Fausto Macedo, no Estadão. O empresário havia pedido para ser ouvido na CPI com status de investigado, assim não precisaria assinar o termo de compromisso para falar a verdade.
A decisão da ministra diz que Maximiano deve comparecer ao interrogatório, mas ele vai poder se recusar a responder perguntas “potencialmente incriminatórias”. Além disso, ele poderá ser acompanhado por um advogado durante o depoimento. O empresário teve os sigilos quebrados pela CPI da Covid.
A Precisa Medicamentos intermediou o contrato de compra da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. Além da comissão, a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal investigam as supostas irregularidades no contrato para compra do imunizante.
O depoimento do empresário Francisco Maximiano, proprietário da Precisa Medicamentos, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (1º) na CPI da Covid do Senado, é esperado tanto pelos senadores que apoiam quanto pelos que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro. Os dois grupos entendem que poderão explorar a fala de Maximiano para a defesa de suas bandeiras na CPI.
Do lado da oposição, a ideia é explorar a recente denúncia de que a Precisa seria a beneficiária de um esquema de corrupção implantado no Ministério da Saúde. A informação foi tornada pública na semana passada, com o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor Luís Ricardo Miranda, que atua no próprio ministério. Segundo eles, a Precisa — que é a intermediária da Bharat Biotech, empresa indiana que fabrica a vacina Covaxin — contaria com vantagens dentro da pasta que não foram fornecidas a nenhuma outra produtora de imunizantes.
“Essa empresa é uma ‘queridinha’ do governo Bolsonaro. Entrou nesse processo de intermediação da aquisição das vacinas indianas, mas foi indicada para isso pelo governo. Com toda certeza, ali existem ações de corrupção que foram barradas pelo servidor do Ministério da Saúde [Luís Ricardo] e agora o governo, sem ter como se explicar, inventou algumas desculpas esfarrapadas e mandou suspender o contato”, declarou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Já por parte dos apoiadores de Bolsonaro, a tática será a de falar sobre denúncias que envolvem a Precisa e governos de outras unidades da federação. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que não se apresenta como governista, mas já foi vice-líder de Bolsonaro no Senado, relembrou que a Precisa tem conexão com o escândalo da Falso Negativo, uma operação policial deflagrada em Brasília que apurou desvios e superfaturamentos na compra de produtos para o combate à pandemia por parte do governo local.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que a Precisa “tem problemas que não são de hoje”. “Tem prolema de muito tempo com o governo brasileiro, com o GDF [Governo do Distrito Federal], e como é que essa empresa participa de alguma forma ainda, com todos esses problemas, de não entregar o que foi prometido, de processos?”, questionou.
Líder do DEM no Senado e defensor do governo na CPI, o senador Marcos Rogério (RO) disse considerar “natural” a presença de Maximiano, para falar em nome da Precisa. “A CPI ouviu os irmãos Miranda, vai ouvir a empresa, e os outros citados também devem ser ouvidos e que se busque a verdade”, declarou. O senador contestou, porém, o que chamou de “seletividade” da CPI: segundo ele, o grupo que comanda a comissão, formado majoritariamente por parlamentares oposicionistas e independentes, não quis falar sobre corrupção até que o tema chegasse ao governo federal.
Os parlamentares bolsonaristas que integram a CPI defendem que a comissão avance na investigação sobre denúncias de corrupção em estados e municípios. Na avaliação dos parlamentares, os principais problemas que o Brasil enfrenta em virtude da pandemia são resultado justamente destes desvios. Para eles, o governo Bolsonaro municiou estados e municípios com verbas, e os prefeitos e governadores foram corruptos ou incompetentes no ato de administrar esses montantes.
Girão voltou a cobrar que a CPI chame responsáveis pelo Consórcio Nordeste, grupo que integra os nove governadores da região. O senador pede a apuração de uma transação feita pelo consórcio para a compra de respiradores — que, segundo ele, teve pagamentos antecipados e não registrou a entrega dos produtos.
O depoimento de Maximiano é aguardado também pelo fato de ser a segunda ocasião em que a comissão tentará ouvir o executivo. Inicialmente, a oitiva com ele estava prevista para o dia 23. O adiamento foi pedido pela defesa do empresário um dia antes, sob a alegação de que ele precisava cumprir quarentena, já que havia estado na Índia dias antes.
O fato de ele ter informado sobre a quarentena apenas às vésperas do depoimento foi criticado pelos senadores da comissão. “Ele começou muito mal”, disse na ocasião o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é o vice-presidente da CPI.
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