Após encontro com Pfizer, Pacheco diz que não pode impor condições brasileiras
Presidente do Senado afirma que o legislativo pode destravar as negociações com a Pfizer e a Janssen
Por FOLHAPRESS
Após se reunir com representantes da Pfizer e da Janssen, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira (22) que o Brasil não pode impor aos laboratórios desenvolvedores de vacinas contra a Covid-19 condições específicas, contrariando a tendência mundial.
O senador, por outro lado, disse que iria se encontrar nesta tarde com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e que vai oferecer alternativas legislativas para tentar destravar as negociações para a compra das imunizações.
“Se houver uma cláusula no contrato, que seja uma cláusula uniforme, aplicável a todos os demais países e contratantes do laboratório, não se pode impor que haja algum tipo de modificação específica no caso do Brasil”, disse Pacheco, na tarde desta segunda-feira.
O Brasil mantém negociações para a aquisição das vacinas desenvolvidas pela Pfizer e pela Janssen. No entanto, o Ministério da Saúde vem resistindo a cláusulas das propostas de contrato, em particular da Pfizer.
Pazuello vem falando que as cláusulas são “impraticáveis” e “leoninas”. O laboratório americano exige, por exemplo, imunidade em relação a potenciais efeitos adversos da vacina e só aceita ser processado em tribunal nos Estados Unidos.
“Quantas vezes eu falei com a Pfizer que nós queremos a Pfizer em grande quantidade e queremos sem as condições leoninas que nos são impostas. Nós não somos um país que precisa se submeter a isso. A primeira cláusula da Pfizer é: o governo federal deverá assumir, de hoje a eternamente, a responsabilidade por efeitos colaterais advindos da vacina, de hoje a eternamente”, disse o ministro, durante audiência no Senado, há 11 dias.
“Ativos brasileiros no exterior deverão ser disponibilizados para a Pfizer, para cobrir como caução ações no exterior. A Justiça brasileira deverá abrir mão da sua capacidade de julgar a Pfizer. Está escrito em todos os documentos. Só será submetida a julgamento pelos Estados Unidos, Nova York. E ela não forneceria o diluente e a responsabilidade a partir dali, inclusive da eficácia, seria nossa, porque o diluente não seria fornecido junto”, acrescentou Pazuello.
Por conta do impasse, Pacheco afirma que o legislativo pode destravar as negociações, com a aprovação de medidas que autorizem o governo federal a celebrarem os contratos, independentemente das cláusulas.
“Então o que nós temos de buscar? Qual é a alternativa que o governo federal tem para poder adquirir de acordo com as cláusulas estabelecidas nesse contrato padrão, uniforme, do laboratório? E uma alternativa que se vislumbrou foi essa autorização legislativa, através de um projeto de lei, ou de uma emenda à Medida Provisória 1026, que tramita na Câmara, que é a autorização à União para assumir os riscos inerentes a essa vacina, inclusive podendo constituir garantias e seguros para essa finalidade”, afirmou.
“Outra alternativa que se ventilou é autorização dos estados federados. Os estados podendo adquirir dos laboratórios, mas respeitando o plano nacional de imunização para que não haja privilégio de um ou de outro em detrimentos estado da federação”, completou Pacheco, que disse, no entanto, que a negociação cabe ao Ministério da Saúde e não cabe ao legislativo “interferir”
Também presente na reunião virtual com os laboratórios nesta segunda-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que outros países começaram a vacinação aceitando as cláusulas impostas pela Pfizer.
“O que nós estamos querendo é no âmbito da Medida Provisória 1026 apresentar uma emenda, a emenda 066, em que a União passa a assumir essa responsabilidade civil. Assumindo essa responsabilidade, que é um detalhe que não teve nenhum empecilho para que Chile, Estados Unidos, Reino Unido, toda Europa e Israel assumissem esse compromisso”, afirmou o parlamentar.
“Resolvendo isso e com autorização da Anvisa, essas vacinas da Johnson [Janssen] e da Pfizer e outras que vierem, que com certeza apresentarão essa cláusula de exigência, passarão a ter entrada em território nacional e poderão ser utilizadas no Brasil. O maior problema tem sido a resistência da União nesse momento em assumir essa cláusula de responsabilidade civil. Eu repito: cláusula essa que outros países já assumiram. É um entrave burocrático”, completou.
Na noite de domingo, o Ministério da Saúde decidiu pedir ajuda e compartilhar com o Palácio do Planalto a responsabilidade de comprar a imunização da Pfizer e da Janssen.
A pasta divulgou uma nota na qual afirma que mantém interesse em comprar as vacinas dos dois laboratórios americanos, mas afirma que as propostas apresentadas vão “além da sua capacidade de prosseguir negociações” e por isso solicitou orientação à Casa Civil da Presidência.
Na nota divulgada, o Ministério da Saúde afirmou que espera entre segunda e sexta-feira, respectivamente 22 e 26 de fevereiro, uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar impasses nas negociações, que foram iniciadas em abril do ano passado, com a Janssen, e no mês seguinte com a Pfizer.
As negociações estão paralisadas “por falta de flexibilidade das empresas”, segundo o texto.
A Pfizer informou em nota que, ao longo do encontro, reforçou que até o momento 69 países assinaram contrato com a companhia, com condições em linha com as apresentadas ao Brasil.
“Ao longo das negociações, ficou claro que é necessária uma adequação legislativa para que o país tenha, assim como outros países, um amplo acesso às vacinas disponíveis em todo o mundo”, afirma o texto, que acrescenta que não foi feita nenhuma menção ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante o encontro.
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