O IDEAL É A NÃO INGERÊNCIA DE UM PODER SOBRE O OUTRO

 

‘PEC da Blindagem’, o retrato do caos

Byvaleon

 FEV 27, 2021

Análise: ‘PEC da Blindagem’, o retrato do caos

Faz algum tempo que cada Poder, como cegos examinando um elefante, tem uma concepção diferente da ‘opinião pública’

Fernando Guarnieri*, O Estado de S.Paulo

O Problema dos Três Corpos, na Física, trata da dificuldade de se prever a posição de três corpos atraídos mutuamente por sua gravidade. Se os corpos têm massas equivalentes e distâncias semelhantes em relação a um centro, o movimento deles em torno deste centro seria caótico.

 Na política temos algo equivalente aos três corpos da física se atraindo mutuamente. O Estado tem três funções, que nas democracias contemporâneas são exercidas por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esses seriam os três corpos da política. O centro, em torno do qual eles se movem, é a “opinião pública”. 

O plenário da Câmara dos deputados nesta sexta-feira, 26 Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

A separação dos poderes, idealizada em sua forma mais definitiva por Montesquieu no século XVIII para evitar os abusos de autoridade, teria como base um sistema de pesos e contrapesos que deveria gerar um equilíbrio. No entanto, no Brasil, na última década, os movimentos na política parecem estar um tanto caóticos.

A votação da PEC 03/21, a chamada “PEC da Blindagem”, que dificulta a prisão de parlamentares, é um retrato deste movimento caótico. É o Legislativo procurando ampliar suas prerrogativas frente a um Judiciário cada vez mais ‘ativo’ e que rapidamente deu a alcunha de “PEC da impunidade” à proposta. 

A PEC é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) que atacou, em vídeo, membros do Supremo Tribunal Federal, além de defender o AI-5, instrumento utilizado para cassar e tirar direitos de políticos no final da década de 1960. Diante da prisão, os parlamentares viram a necessidade de uma blindagem para evitar novas investidas do Judiciário. 

A  tentativa do recém-empossado presidente da Câmara Arthur Lira (Progressistas-AL) de colocar a proposta em votação sofreu a resistência de parte minoritária, mas suficiente, dos deputados. Essa resistência fez com que Lira recuasse, colocando a PEC em banho maria, à espera de condições melhores para sua aprovação. A resistência dos deputados se deve ao receio de uma reação negativa da ‘opinião pública’ à decisão. 

O problema é que faz algum tempo que cada Poder, como cegos examinando um elefante, tem uma concepção diferente da ‘opinião pública’. Os membros do Supremo têm uma visão idealizada e, de certa maneira, elitizada. Para os deputados, a ‘opinião pública’ que vale é a de suas bases. Para o presidente, a ‘opinião pública’ equivale a seus seguidores nas redes sociais. Assim, cada Poder atira para um lado. 

Nas democracias modernas os partidos políticos fazem a ponte entre a sociedade e o Estado. Eles informam os dirigentes qual é a ‘opinião pública’. No entanto, nas últimas décadas, um aumento da fragmentação partidária no Brasil reduziu essa capacidade informacional. Sem essa baliza os Poderes vão continuar a se desentender. 

A solução para o problema dos três corpos na física é a expulsão de um deles e um equilíbrio entre os outros dois. Na história não tão remota do País, algo parecido se deu na política. Em 1963, o Executivo foi ‘engolido’ pelo parlamento no início do governo Goulart e, em 1964, foi a vez de o Executivo ‘engolir’ o Congresso e limitar a ação do Judiciário. Reduzir a fragmentação partidária mantendo o fim das coligações, impondo cláusula de desempenho e revendo os fundos partidários e de campanha ajudariam a evitar esse tipo de solução.

*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR ASSOCIADO DO IESP-UERJ