ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO É BENÉFICA PAA O PAÍS

 

Liberdade versus estabilidade

Byvaleon

 FEV 25, 2021

Liberdade versus estabilidade

 

 23/02/2021  Instituto Liberal Opine!

O livro O Caminho da Servidão do economista Friedrich Hayek, publicado no ano de 1944, é considerado, pelo crítico literário e biógrafo britânico Martin Seymour-Smith, como um dos cem livros que mais influenciaram a humanidade em todos os tempos. De fato, o livro é de uma sensatez impressionante e de uma reflexão imensurável. Alguns capítulos, como Por que os piores chegam ao poder?, Quem, a Quem? e O Fim da Verdade, poderiam, por si sós, estarem entre os escritos mais importantes dos últimos duzentos anos.

Este presente artigo, contudo, se limitará a uma reflexão sobre o capítulo Segurança e Liberdade do livro de Hayek e fará uma analogia com a atual sociedade brasileira, onde muitos cidadãos possuem como meta de vida a estabilidade de emprego, ou mesmo se agarram a sofismas como “direito adquirido”, “reajustes obrigatórios” ou “adicional por tempo de serviço”. Todas as pessoas que têm esses sonhos e conceitos em mente deveriam ler o livro O Caminho da Servidão, ou, pelo menos, o capítulo Segurança e Liberdade.

Todos nós gostaríamos de ter estabilidade econômica, isto é, uma renda periódica que nos garantisse uma qualidade de vida adequada com a qual já estamos acostumados, de forma que pudéssemos pagar por alimentação, moradia, saúde e outras quesitos sem se preocupar em dar satisfação ao chefe, trabalhar incansavelmente todos os dias e ficar preocupado sem saber se seremos demitidos ou não. A pergunta que se faz, então, é: “É possível uma sociedade onde todos os cidadãos tenham essa tão sonhada estabilidade econômica?” Responderei no final do artigo, mas antes, cabem algumas considerações.

Não há nada de errado em buscar a segurança econômica limitada, isto é, trabalhar, empreender e poupar durante um determinado período de tempo até acumular um patrimônio que lhe permita ter razoável previsibilidade de que você poderá viver até o resto de sua vida sem trabalhar ou, pelo menos, sem trabalhar o tanto que você trabalhou até formar esse determinado patrimônio. Logicamente, essa segurança econômica será limitada: se você viver mais do que previa ou se seu patrimônio não for bem administrado, todos os seus recursos poderão se exaurir e você, novamente, terá de trabalhar para sobreviver, sob insegurança e incerteza.

Já a estabilidade econômica ilimitada não pode ser obtida por meio do trabalho, empreendedorismo e poupança. Sempre haverá o risco de você perder seu patrimônio acumulado se ele não for bem administrado, independentemente do valor. Por outro lado, a atual sociedade brasileira é acostumada a conceder segurança econômica ilimitada a determinados servidores públicos, como juízes, promotores, procuradores, auditores fiscais, militares, professores, profissionais da saúde e outros. A concessão dessa segurança ilimitada é feita por meio de lei, isto é, utiliza-se da força ou ameaça da força sobre outras pessoas para que esses servidores públicos tenham sua estabilidade garantida.

O salário dos servidores públicos é pago por meio da arrecadação de impostos, isto é, retira-se o dinheiro produzido pelos demais membros da sociedade com o objetivo de garantir renda estável a esses servidores. Contudo, a renda dessas demais pessoas não é estável. Por exemplo, não é possível acertar com precisão quais serão a receita e lucros futuros obtidos por um restaurante. Isso dependerá de se os clientes continuarão gostando da comida servida, dependerá do preço da carne, do arroz e de diversos outros fatores. Portanto, o valor pago de impostos por um restaurante ao Estado será variável e incerto e o mesmo é válido para todas as outras empresas, independentemente do setor.

Dessa forma, apesar de a despesa de pessoal do poder público garantir a estabilidade de salário e emprego a determinados servidores, a receita obtida pelo poder público sempre será instável. Se houver frustração de receita, o Estado terá de emitir dívida (afetando o custo do crédito por meio do aumento da taxa de juros), imprimir dinheiro (gerando inflação) ou atrasar outros pagamentos para garantir a estabilidade a esses servidores. Todas essas ações geram instabilidade para quem trabalha no setor privado, que terá de rever suas estratégias de negócio, reduzir o endividamento, rever projeções de venda e custos, dentre outras providências. Portanto, a estabilidade dos trabalhadores do setor público só pode ser obtida por meio do aumento da instabilidade dos trabalhadores do setor privado.

A lei brasileira não se limita a impor segurança ilimitada para determinados grupos de servidores públicos; ela também tenta impor segurança limitada para trabalhadores da iniciativa privada. A legislação trabalhista, por meio do seguro desemprego, FGTS, multa sobre o saldo do FGTS, salário família e outros programas sociais, tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha uma renda mínima caso perca seu emprego, ou seja, trata-se da concessão, por meio da lei, de certa segurança limitada.

O fato de uma pessoa ter grande redução de seus rendimentos de uma hora para outra causa amarga frustração, desestabiliza a família e ofende o senso comum de justiça. Dessa forma, a reivindicação das pessoas assim prejudicadas, de que o Estado intervenha a seu favor, ganha amplo apoio popular e simpatia. No Brasil, isso se reflete nos programas sociais citados no parágrafo anterior.

Contudo, se, por um lado, queremos estabilidade de renda e emprego, por outro lado, somos totalmente dinâmicos e instáveis no que tange ao nosso comportamento como consumidores. Queremos sempre o melhor e mais barato produto ou serviço. Se em um supermercado a carne está R$60/kilo e no outro R$40/kilo, da mesma qualidade, não hesitamos em comprar no segundo. Sempre quando um novo produto melhor e mais barato surge, abandonamos o velho, sem dó, nem piedade. É estranho o fato de as pessoas agirem com complacência e compaixão quando algum amigo perde o emprego, sem perceber que provavelmente foi a mudança no seu padrão de consumo que levou à demissão de seu amigo.

A estabilidade no consumo é evidentemente impossível. Somos seres ativos e dinâmicos, estamos sempre querendo melhorar a nossa qualidade de vida ou, pelo menos, não piorar. Sempre iremos agir de forma a escolher um produto ou serviço que satisfaça as nossas necessidades e custe o menor valor possível. Quando uma nova empresa entra no mercado, oferecendo produtos mais baratos e de melhor qualidade, a empresa ultrapassada sofre prejuízos e tem de demitir seus trabalhadores.  Mesmo dentro de uma empresa lucrativa, se o trabalhador não obtém sucesso ao servir ao consumidor, ele poderá ser demitido. Quem o demite, em última instância, não é o seu chefe, mas sim os consumidores, que, votando por meio de cada real gasto, julgaram que aquele determinado trabalhador não é apto para a função.

Portanto, dado que não existe estabilidade no consumo, é impossível garantir estabilidade na renda e no emprego. Quando essa estabilidade é concedida a alguns privilegiados, todos os demais sofrem o prejuízo de sua consequência, isto é, sofrem mais instabilidade no emprego, menor renda e menos disponibilidade de produtos e serviços para consumo.

O exemplo brasileiro evidencia a afirmação acima. De acordo com o IBGE, da força de trabalho no Brasil, de 100 milhões de pessoas, 12 milhões são servidores públicos, ou seja, possuem segurança ilimitada; 30 milhões são trabalhadores com carteira assinada, ou seja, possuem segurança limitada imposta pela lei; e os demais 58 milhões de brasileiros não possuem nenhuma segurança garantida pela lei, sendo que destes, 14 milhões estão desempregados e 27 milhões recebem abaixo de um salário mínimo. A estabilidade concedida a determinados grupos privilegiados levou grande parte da população brasileira ao desemprego ou subemprego.

Não há nada errado em tentar construir sua própria segurança por meio do trabalho, empreendedorismo e poupança. Contudo, a tentativa de impor segurança a determinados grupos por meio da lei tem como consequência inevitável aumentar a insegurança das pessoas que não foram contempladas pela legislação. É impossível que uma sociedade garanta a estabilidade econômica para todos os seus cidadãos, pois isso significaria o fim da liberdade de escolha de consumo e de profissão.

Uma sociedade que tenta impor a estabilidade econômica, de renda e emprego, a todos os seus cidadãos só terá três possíveis destinos: (i) controle total de todas as decisões de todos os indivíduos pelo Estado, ou seja, as pessoas não poderão escolher livremente o que consumir, qual profissão seguir, quanto poupar, em qual atividade investir e nem em qual região morar, (ii) a informalização completa e o total desrespeito pela lei, isto é, empresas irão atuar sem pagar impostos e sem seguir as regras determinadas pelo governo, funcionarão sempre na clandestinidade, ou (iii) uma mistura parcial entre (i) e (ii). Não há dúvidas de que a legislação brasileira, ao tentar impor por meio da lei a segurança ilimitada a determinados servidores e a segurança limitada a determinados trabalhadores, fez com que o nosso país seguisse o terceiro destino.

*Victor Cezarini é Graduado em Economia pela UFMG e Mestre em Economia pela USP. Trabalhou nos Bancos de Investimento Brasil Plural e Indusval & Partners, foi coordenador do diagnóstico financeiro da equipe de transição do Governador Romeu Zema e atualmente trabalha como Assessor de Desestatização no Governo de Minas Gerais. Também é Diretor de Formação do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte.

Raphael Werner é Programador pela PUC-MG, Alumnuns do Instituto Mises Brasil (IMB) e cursa a Pós Graduação em Economia em Escola Austríaca também pelo IMB. Trabalhou como Desenvolvedor de Softwares nas empresas SYS10, Rumo Soluções e, atualmente, trabalha na Siteware.

O livro O Caminho da Servidão do economista Friedrich Hayek, publicado no ano de 1944, é considerado, pelo crítico literário e biógrafo britânico Martin Seymour-Smith, como um dos cem livros que mais influenciaram a humanidade em todos os tempos. De fato, o livro é de uma sensatez impressionante e de uma reflexão imensurável. Alguns capítulos, como Por que os piores chegam ao poder?, Quem, a Quem? e O Fim da Verdade, poderiam, por si sós, estarem entre os escritos mais importantes dos últimos duzentos anos.

Este presente artigo, contudo, se limitará a uma reflexão sobre o capítulo Segurança e Liberdade do livro de Hayek e fará uma analogia com a atual sociedade brasileira, onde muitos cidadãos possuem como meta de vida a estabilidade de emprego, ou mesmo se agarram a sofismas como “direito adquirido”, “reajustes obrigatórios” ou “adicional por tempo de serviço”. Todas as pessoas que têm esses sonhos e conceitos em mente deveriam ler o livro O Caminho da Servidão, ou, pelo menos, o capítulo Segurança e Liberdade.

Todos nós gostaríamos de ter estabilidade econômica, isto é, uma renda periódica que nos garantisse uma qualidade de vida adequada com a qual já estamos acostumados, de forma que pudéssemos pagar por alimentação, moradia, saúde e outras quesitos sem se preocupar em dar satisfação ao chefe, trabalhar incansavelmente todos os dias e ficar preocupado sem saber se seremos demitidos ou não. A pergunta que se faz, então, é: “É possível uma sociedade onde todos os cidadãos tenham essa tão sonhada estabilidade econômica?” Responderei no final do artigo, mas antes, cabem algumas considerações.

Não há nada de errado em buscar a segurança econômica limitada, isto é, trabalhar, empreender e poupar durante um determinado período de tempo até acumular um patrimônio que lhe permita ter razoável previsibilidade de que você poderá viver até o resto de sua vida sem trabalhar ou, pelo menos, sem trabalhar o tanto que você trabalhou até formar esse determinado patrimônio. Logicamente, essa segurança econômica será limitada: se você viver mais do que previa ou se seu patrimônio não for bem administrado, todos os seus recursos poderão se exaurir e você, novamente, terá de trabalhar para sobreviver, sob insegurança e incerteza.

Já a estabilidade econômica ilimitada não pode ser obtida por meio do trabalho, empreendedorismo e poupança. Sempre haverá o risco de você perder seu patrimônio acumulado se ele não for bem administrado, independentemente do valor. Por outro lado, a atual sociedade brasileira é acostumada a conceder segurança econômica ilimitada a determinados servidores públicos, como juízes, promotores, procuradores, auditores fiscais, militares, professores, profissionais da saúde e outros. A concessão dessa segurança ilimitada é feita por meio de lei, isto é, utiliza-se da força ou ameaça da força sobre outras pessoas para que esses servidores públicos tenham sua estabilidade garantida.

O salário dos servidores públicos é pago por meio da arrecadação de impostos, isto é, retira-se o dinheiro produzido pelos demais membros da sociedade com o objetivo de garantir renda estável a esses servidores. Contudo, a renda dessas demais pessoas não é estável. Por exemplo, não é possível acertar com precisão quais serão a receita e lucros futuros obtidos por um restaurante. Isso dependerá de se os clientes continuarão gostando da comida servida, dependerá do preço da carne, do arroz e de diversos outros fatores. Portanto, o valor pago de impostos por um restaurante ao Estado será variável e incerto e o mesmo é válido para todas as outras empresas, independentemente do setor.

Dessa forma, apesar de a despesa de pessoal do poder público garantir a estabilidade de salário e emprego a determinados servidores, a receita obtida pelo poder público sempre será instável. Se houver frustração de receita, o Estado terá de emitir dívida (afetando o custo do crédito por meio do aumento da taxa de juros), imprimir dinheiro (gerando inflação) ou atrasar outros pagamentos para garantir a estabilidade a esses servidores. Todas essas ações geram instabilidade para quem trabalha no setor privado, que terá de rever suas estratégias de negócio, reduzir o endividamento, rever projeções de venda e custos, dentre outras providências. Portanto, a estabilidade dos trabalhadores do setor público só pode ser obtida por meio do aumento da instabilidade dos trabalhadores do setor privado.

A lei brasileira não se limita a impor segurança ilimitada para determinados grupos de servidores públicos; ela também tenta impor segurança limitada para trabalhadores da iniciativa privada. A legislação trabalhista, por meio do seguro desemprego, FGTS, multa sobre o saldo do FGTS, salário família e outros programas sociais, tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha uma renda mínima caso perca seu emprego, ou seja, trata-se da concessão, por meio da lei, de certa segurança limitada.

O fato de uma pessoa ter grande redução de seus rendimentos de uma hora para outra causa amarga frustração, desestabiliza a família e ofende o senso comum de justiça. Dessa forma, a reivindicação das pessoas assim prejudicadas, de que o Estado intervenha a seu favor, ganha amplo apoio popular e simpatia. No Brasil, isso se reflete nos programas sociais citados no parágrafo anterior.

Contudo, se, por um lado, queremos estabilidade de renda e emprego, por outro lado, somos totalmente dinâmicos e instáveis no que tange ao nosso comportamento como consumidores. Queremos sempre o melhor e mais barato produto ou serviço. Se em um supermercado a carne está R$60/kilo e no outro R$40/kilo, da mesma qualidade, não hesitamos em comprar no segundo. Sempre quando um novo produto melhor e mais barato surge, abandonamos o velho, sem dó, nem piedade. É estranho o fato de as pessoas agirem com complacência e compaixão quando algum amigo perde o emprego, sem perceber que provavelmente foi a mudança no seu padrão de consumo que levou à demissão de seu amigo.

A estabilidade no consumo é evidentemente impossível. Somos seres ativos e dinâmicos, estamos sempre querendo melhorar a nossa qualidade de vida ou, pelo menos, não piorar. Sempre iremos agir de forma a escolher um produto ou serviço que satisfaça as nossas necessidades e custe o menor valor possível. Quando uma nova empresa entra no mercado, oferecendo produtos mais baratos e de melhor qualidade, a empresa ultrapassada sofre prejuízos e tem de demitir seus trabalhadores.  Mesmo dentro de uma empresa lucrativa, se o trabalhador não obtém sucesso ao servir ao consumidor, ele poderá ser demitido. Quem o demite, em última instância, não é o seu chefe, mas sim os consumidores, que, votando por meio de cada real gasto, julgaram que aquele determinado trabalhador não é apto para a função.

Portanto, dado que não existe estabilidade no consumo, é impossível garantir estabilidade na renda e no emprego. Quando essa estabilidade é concedida a alguns privilegiados, todos os demais sofrem o prejuízo de sua consequência, isto é, sofrem mais instabilidade no emprego, menor renda e menos disponibilidade de produtos e serviços para consumo.

O exemplo brasileiro evidencia a afirmação acima. De acordo com o IBGE, da força de trabalho no Brasil, de 100 milhões de pessoas, 12 milhões são servidores públicos, ou seja, possuem segurança ilimitada; 30 milhões são trabalhadores com carteira assinada, ou seja, possuem segurança limitada imposta pela lei; e os demais 58 milhões de brasileiros não possuem nenhuma segurança garantida pela lei, sendo que destes, 14 milhões estão desempregados e 27 milhões recebem abaixo de um salário mínimo. A estabilidade concedida a determinados grupos privilegiados levou grande parte da população brasileira ao desemprego ou subemprego.

Não há nada errado em tentar construir sua própria segurança por meio do trabalho, empreendedorismo e poupança. Contudo, a tentativa de impor segurança a determinados grupos por meio da lei tem como consequência inevitável aumentar a insegurança das pessoas que não foram contempladas pela legislação. É impossível que uma sociedade garanta a estabilidade econômica para todos os seus cidadãos, pois isso significaria o fim da liberdade de escolha de consumo e de profissão.

Uma sociedade que tenta impor a estabilidade econômica, de renda e emprego, a todos os seus cidadãos só terá três possíveis destinos: (i) controle total de todas as decisões de todos os indivíduos pelo Estado, ou seja, as pessoas não poderão escolher livremente o que consumir, qual profissão seguir, quanto poupar, em qual atividade investir e nem em qual região morar, (ii) a informalização completa e o total desrespeito pela lei, isto é, empresas irão atuar sem pagar impostos e sem seguir as regras determinadas pelo governo, funcionarão sempre na clandestinidade, ou (iii) uma mistura parcial entre (i) e (ii). Não há dúvidas de que a legislação brasileira, ao tentar impor por meio da lei a segurança ilimitada a determinados servidores e a segurança limitada a determinados trabalhadores, fez com que o nosso país seguisse o terceiro destino.

*Victor Cezarini é Graduado em Economia pela UFMG e Mestre em Economia pela USP. Trabalhou nos Bancos de Investimento Brasil Plural e Indusval & Partners, foi coordenador do diagnóstico financeiro da equipe de transição do Governador Romeu Zema e atualmente trabalha como Assessor de Desestatização no Governo de Minas Gerais. Também é Diretor de Formação do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte.

Raphael Werner é Programador pela PUC-MG, Alumnuns do Instituto Mises Brasil (IMB) e cursa a Pós Graduação em Economia em Escola Austríaca também pelo IMB. Trabalhou como Desenvolvedor de Softwares nas empresas SYS10, Rumo Soluções e, atualmente, trabalha na Siteware.