Análise: Sabatinas se traduzem em mera homologação
Marina Faraco *
O que se assistiu nas quase dez horas de sabatina de Kassio Nunes Marques não foi novidade. Como se sabe, no Brasil, cabe ao Senado Federal aprovar (ou não) o indicado pelo Presidente da República, avaliando se reúne os requisitos constitucionais para o cargo: notório saber jurídico e reputação ilibada. Na prática, contudo, a sabatina tem se traduzido em mera homologação das indicações presidenciais. Abrindo mão de sua importante prerrogativa constitucional, muitos Senadores usaram a palavra para fazer desabafos pessoais sobre processos ou ressaltar seus próprios feitos, enquanto outros nem sequer fizeram perguntas.
© DIDA SAMPAIO/ESTADAO O desembargador Kassio Marques deixa o plenario da CCJ acompanhado da senadora Simone Tebet.
A grande maioria encerrou suas falas desejando sorte e sucesso ao sabatinado na nova função, como se o mesmo já estivesse empossado, quando, na verdade, estava ali exatamente para definir se isto, de fato, ocorreria. Não que o candidato não tenha demonstrado conhecimentos jurídicos. Ao contrário, respondeu muitas das perguntas como quem (bem) conhece o Direito e a prática judicial. Sobre os temas dominantes, a judicialização e o “ativismo judicial”, definiu-se como “garantista”, uma postura intermediária entre a linha originalista e a progressista, concluindo que o garantista, às vezes, “precisa ser ativista”.
Com isso, o novo ministro promete, como bem recomenda a doutrina aristotélica do meio-termo, agir com uma “autocontenção minimalista”, concretizando a Constituição sem interferir demasiadamente nas decisões dos demais Poderes. Como fará isso, só a prática dirá.
* PROFESSORA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC/SP
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