Celso de Mello retira do plenário virtual do STF votação sobre depoimento de Bolsonaro
Ministro Marco Aurélio tinha enviado caso para análise virtual durante licença médica de Celso de Mello. Julgamento deve ser um dos últimos do decano, que se aposenta no próximo dia 13.
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão
O ministro Celso de Mello decidiu retirar do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), o recurso que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode, ou não, prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.
Celso de Mello é o relator do inquérito no STF, mas estava afastado por uma licença médica desde o dia 19 de agosto – ele retomou o trabalho na última sexta (25). No mesmo dia, o ministro divulgou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.
Bolsonaro foi intimado a depor, mas AGU recorreu de decisão de Celso de Mello
Com a decisão do relator, o tema volta para o plenário convencional do Supremo – a data do julgamento ainda não foi definida. Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.
O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi enviado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que atuou como relator substituto durante a licença de Celso de Mello.
No plenário virtual, os documentos escritos são apenas depositados no sistema eletrônico, e o resultado é proclamado ao fim do prazo. Pela definição de Marco Aurélio Mello, agora suspensa, o tema seria avaliado entre os dias 2 e 9 de outubro.
Ao decidir nesta terça, Celso de Mello disse que não vê urgência no pedido da AGU – e que, por isso, Marco Aurélio teria agido "ultra vires" (fora dos poderes delimitados pela lei) ao enviar o tema para o plenário virtual.
"Vê-se, portanto, que o ilustre substituto regimental em questão [Marco Aurélio Mello], por revelar-se inocorrente qualquer hipótese que exigisse, na espécie, 'deliberação sobre medida urgente', agiu, segundo penso, 'ultra vires' – e aqui, novamente, peço respeitosa licença ao eminente Ministro Marco Aurélio –, pois o ato que Sua Excelência praticou o foi sem que se registrasse, quanto a ele – cabe insistir –, situação de necessidade que justificasse a adoção 'de deliberação sobre medida urgente'.
O recurso da AGU
A AGU pede, no recurso, que Bolsonaro seja autorizado a prestar depoimento por escrito.
Antes de se afastar do posto, o relator original já tinha negado o depoimento por escrito a Bolsonaro e determinado que o presidente fosse ouvido de forma presencial. Isso porque, na visão de Celso de Mello, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro aparece como investigado.
Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, Marco Aurélio também tinha antecipado o próprio posicionamento. O ministro colocou no sistema um voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal.
Marco Aurélio Mello vota a favor do depoimento por escrito de Bolsonaro
Acusações de Moro
O inquérito foi aberto a partir de declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ao pedir demissão do governo, Moro afirmou que Bolsonaro havia pressionado por mudanças em cargos de direção e superintendência na Polícia Federal, incluindo o posto de diretor-geral da corporação.
Moro também aparece no inquérito como investigado, e foi instado pela PF a apresentar provas das acusações feitas. Na decisão desta terça, o ministro Celso de Mello pede que Moro se manifeste, em até cinco dias, sobre o recurso da AGU.
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