Economia comemora veto a reajuste de servidores, diz que derrubada traria "graves consequências"
© Reuters Plenário da Câmara dos Deputados
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Economia comemorou a decisão da Câmara dos Deputados de manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão de reajuste a servidores públicos, afirmando que uma derrubada traria "graves consequências".
A ação da Câmara na quinta-feira, que evita um impacto superior a 120 bilhões de reais nas contas públicas, foi tomada depois que o Senado votou no dia anterior pela derrubada da proibição, em uma derrota para o governo.
"A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de Estados e municípios. O Ministério da Economia parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro...", afirmou o ministério em nota na noite de quinta-feira.
"Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo", completou.
Encarada como um teste da base que o presidente Jair Bolsonaro tenta construir no Congresso, a votação do veto ocorreu após forte mobilização que contou com a participação do governo, de lideranças e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Ministério da Economia agradeceu a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que votaram nessa 4ª (19.ago.2020) pela manutenção do veto, mas foram derrotados.
Segundo o ministério, uma eventual derrubada do veto teria impacto fiscal relevante nas contas públicas, principalmente dos governos locais.
“O Ministério da Economia parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro, que impediu temporariamente a concessão de reajustes a servidores. A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”, destacou o ministério em nota.
ARTICULAÇÃO
Em sessão do Congresso nessa 5ª feira (20.ago) à noite, a Câmara manteve o veto por 316 votos a favor e 165 contra. Como 1 veto precisa ser derrubado pelas duas Casas, a decisão do Senado, que havia derrubado o veto, não terá nenhum valor.
O congelamento do salário dos servidores tinha sido pedido pelo governo como condição para o pacote de ajuda de R$ 135 bilhões aos Estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus. O Congresso, no entanto, tinha aprovado 1 destaque que excluía categorias na linha de frente ao enfrentamento à covid-19, como profissionais da saúde, da segurança pública, da educação, de carreiras periciais, de limpeza urbana e de serviços funerários.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a lista de exceções, acarretando o congelamento dos salários do serviço público em nível federal, estadual e municipal até dezembro de 2021. Ficaram de fora da restrição, no entanto, os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
Ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que os profissionais da linha de frente atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais durante o confinamento. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica. A manutenção do veto pela Câmara exigiu a articulação do governo com os deputados.
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