VETOS DO GOVERNO E FUNDEB SÃO PAUTAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Governo tenta salvar vetos no Congresso e Câmara vota Fundeb

Poder360

© Sérgio Lima/Poder360 A fachada do Congresso Nacional, em Brasília

A semana que se inicia no Legislativo será de intensa negociação do governo com os congressistas. O Planalto tenta evitar que 2 vetos do presidente Jair Bolsonaro sejam derrubados, o que representaria uma derrota para o Executivo.

O presidente da República tem o poder de vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. É necessária maioria absoluta dos votos da Câmara e do Senado para derrubar 1 veto.

Há 37 vetos aguardando análise dos congressistas. Eis os que causaram mais descontentamento:

• Saneamento – Bolsonaro vetou trecho do novo marco do setor que facilitava a renovação de contratos entre estatais da área e municípios por até 30 anos. Senadores ficaram irritados e falaram em quebra de acordo;
• Desoneração – o presidente também impediu que fosse prorrogada até o fim de 2021 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores. Neste caso, o descontentamento é maior na Câmara.

Deve haver uma reunião na 3ª feira (21.jul.2020) entre líderes do governo e congressistas para tentar acalmar os ânimos. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ainda não marcou a sessão para análise dos vetos.

O Senado deve se reunir também na 3ª feira para votações, mas a pauta ainda não está definida. São candidatas a votação nesta semana 2 medidas provisórias que a Câmara já aprovou:

• 934 de 2020 – altera as exigências para os calendários escolares na pandemia (caduca em 29 de julho);
• 975 de 2020 – com medidas para proteger pequenas e médias empresas do estrago econômico causado pelo coronavírus (tem 1º prazo de caducidade em 31 de julho, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias).

Medidas provisórias são editadas pelo governo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo, porém, precisam de aprovação do Legislativo. No domingo (19.jul.2020), por exemplo, caducou a 927 de 2020. Ela teve aprovação dos deputados, mas não do Senado.

Câmara e educação

O principal projeto na pauta da Câmara é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação).

A versão atual do fundo expira no fim do ano. Se o Congresso não aprovar a proposta, em 2021 a educação básica terá problemas de financiamento ainda maiores. Apesar disso, durante o fim de semana o governo propôs uma versão do projeto que permitirá o aumento da participação da União na composição do fundo apenas em 2022. A proposta foi criticada por especialistas.

O projeto está na pauta de 2ª feira (20.jul.2020). O dia é o único com projetos estipulados para serem votados. Haverá outras sessões ao longo da semana. As propostas analisadas deverão ser as que sobrarem da 1ª reunião.

Além do Fundeb, os deputados têm as seguintes propostas em sua pauta:

• Crédito na pandemia (MP 944 de 2020) – alterações do Senado no texto que abre crédito para empresas bancarem os salários;
• Agricultura familiar (PL 735 de 2020) – estabelece medidas emergenciais para o setor na crise do coronavírus;
• Habitação (PL 795 de 2020) – flexibiliza o financiamento do Minha Casa Minha Vida durante a pandemia;
• Codevasf (PL 4.731 de 2019) – amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.