Proposta para tributária
sai na terça-feira em gesto político ao Congresso
Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes,
vai pessoalmente entregar a primeira fase de sua proposta de reforma tributária na próxima terça-feira, em um
gesto político articulado para apaziguar os ânimos no Congresso
Nacional, após o desentendimento público entre os presidentes
da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), em torno do texto. Cobrado pelas lideranças do
Congresso a enviar a proposta do governo, o ministro fez o acerto ontem com
Maia e Alcolumbre.
Nesta primeira fase, será encaminhado um projeto de lei para juntar PIS e Cofins num único
tributo, o IVA federal, que deverá ter uma alíquota entre 11%
e 12%. A ideia é que a proposta seja complementar ao debate das duas
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já estão na comissão mista no
Congresso – e que são mais abrangentes, ao incluir o ICMS (um tributo estadual) e o ISS (que é municipal).
© Dida Sampaio/Estadão Paulo
Guedes tenta obter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para criar
imposto sobre transações.
“Vamos à casa do Davi Alcolumbre na terça-feira”, disse Guedes em evento
promovido pela XP Investimentos. Segundo ele, a proposta já está
na Casa Civil pronta para ser entregue.
O ministro evitou dizer se a proposta vai prever a criação de um novo
imposto sobre transações eletrônicas – que ele defende, com o argumento de
obter recursos e bancar a desoneração da folha de salários. O novo tributo é
considerado uma repetição do modelo da extinta CPMF e enfrenta resistências no
Congresso.
Segundo o ministro, o assunto é controverso e vai depender do clima no
Congresso. “Se o presidente da Câmara disser que não vai ter imposto sobre
transação, interdita o debate”, disparou,ressaltando que o diálogo será
importante.
“Se vamos começar pelo que nos desune, a reforma tributária vai terminar
antes de começar”, afirmou Guedes. “Não interessa ir para
o confronto, isso é uma tolice.”Apesar disso, ele defendeu seu ponto de vista
sobre os eventuais ganhos com a implementação de um imposto sobre transações.
“O que eu penso sobre tributos brasileiros? Péssimos, mal formulados,
manicômio”, disse
Ainda no caso do IVA federal, o governo também deve propor a ampliação
da possibilidade de uso de créditos tributários para diminuir o valor final a
ser pago. A medida é considerada importante para tentar vencer as resistências
à unificação do PIS/Cofins, principalmente do setor de serviços. Representantes
do setor, porém, criticam a proposta do governo e afirmam que resultará em
aumento da carga tributária para a atividade.
O segmento de telecomunicações, por exemplo, calcula que a unificação
das alíquotas levaria a um aumento de carga de 1,7 a 2,7 ponto porcentual, enquanto outros
setores teriam redução. A alta na carga poderia prejudicar planos de expansão
da cobertura de internet de banda larga no País. O setor de serviços ainda
tenta mudar a proposta com alíquotas diferenciadas.
“Isso vai na contramão da digitalização da sociedade brasileira, tão
essencial como a pandemia tem mostrado”, criticou Marcos Ferrari, presidente
executivo do SindiTelebrasil, que representa as teles.
Ao enviar sua proposta na próxima semana, o governo pretende fazer um
aceno que ajude na pacificação entre Câmara e Senado e na retomada da comissão
mista de deputados e senadores, criada no início deste ano para debater e
formular uma proposta comum de reforma tributária.
O clima azedou entre Câmara e Senado depois que Maia avisou que não
esperaria a retomada da comissão mista para voltar ao debate da reforma
tributária e convocou uma reunião apenas de deputados para
discutir o tema na última quarta-feira. No mesmo dia, Alcolumbre alertou que o
Senado não votaria uma reforma tributária que partisse unilateralmente da
Câmara, ignorando a comissão mista.
Com a entrega da proposta, Guedes busca distensionar as negociações no
Parlamento, sem tomar partido na briga./COLABOROU ANDRÉ ÍTALO ROCHA
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