Toffoli deixa para Fux
analisar ação contra o novo marco do saneamento
Poder360
© Nelson Jr./SCO/STF O atual
presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente eleito, Luiz Fux, no plenário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli,
não viu urgência na análise de ação apresentada pelo PDT contra trechos da lei que
estabelece o Novo Marco do Saneamento. Com isso, a rejeição ou acolhimento dos
argumentos do partido fica para análise do ministro Luiz Fux –relator original.
O caso foi enviado primeiramente ao gabinete da presidência do Supremo
porque a Corte está em recesso.
O texto questionado pelos pedetistas foi aprovado no Senado em 25 de junho. Tem por objetivo
universalizar o acesso ao serviço e, para isso, facilita a entrada de
investimento privado no setor. Entenda a nova lei aqui.
A norma estabelece a possibilidade de exploração por blocos, onde
haveria áreas de maior e menor interesse econômico licitadas em conjunto. A
empresa vencedora da licitação tem de assumir as metas de universalização do
saneamento básico em toda a área.
Para o PDT, a regra não garante que o investidor privado ou estatal
conseguirá explorar o serviço sem exagerar na cobrança das tarifas.
Outro ponto questionado pela sigla é a obrigatoriedade de os municípios
licitarem os serviços de saneamento. Antes, eles podiam fechar os contratos
diretamente com as empresas públicas.
A sigla diz que haverá “inevitavelmente o desmonte das empresas
estatais”. “Terão seus ativos estiolados e muitas delas estavam,
inclusive, avançando na direção da expansão de seus serviços e na melhora de
sua eficiência”.
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