Congresso
oficializa devolução de MP sobre escolha de reitores durante pandemia
Daniel Weterman
BRASÍLIA - O Congresso oficializou a devolução da medida
provisória que permitia o governo nomear reitores de universidades federais
durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão, tomada pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi publicada em edição extra do Diário do
Congresso Nacional.
Na prática, a devolução anula os efeitos da medida
provisória. O governo ainda pode recorrer da decisão, atitude considerada
improvável por articuladores do Planalto. Ao justificar o ato, Davi Alcolumbre considerou
a medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro como inconstitucional.
© Jefferson Rudy/Agência Senado Davi Alcolumbre
Alcolumbre não citou um erro formal da MP, mas o mérito,
mandando um recado político ao governo. O presidente do Congresso apontou
dispositivos da Constituição que garantem "gestão democrática do ensino
público e autonomia administrativa às universidades".
Além da constitucionalidade, uma MP não pode ser reedita se
outra norma com o mesmo temor perdeu efeitos no mesmo ano. Foi o caso da MP
914/2020, que mudava as regras de nomeação dos reitores. O texto perdeu a
eficácia no último dia 2 por não ter sido votado no Congresso.
Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo
Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff.
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