Só
discurso? Corte de salários nos Três Poderes é improvável
Luiz Calcagno
© Maryanna Oliveira/Camara dos Deputados Maia afirmou que,
para reduzir o valor do auxílio, governo terá de encaminhar nova proposta para
votação pelo Congresso Nacional
O auxílio emergencial — destinado a desempregados e
informais de baixa renda — voltou a ser motivo de debate entre o Legislativo e
o Executivo. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que o governo deve
pagar as duas novas parcelas da ajuda no valor de R$ 300 mensais. Ele
ressaltou, no entanto, que pode aumentar o valor se deputados e senadores
aceitarem reduzir os próprios salários, como compensação. Em resposta à
declaração do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
disse que está disposto a fazer um corte no contracheque — desde que o
sacrifício também seja adotado pelos demais Poderes da República.
É improvável que a redução salarial da elite do
funcionalismo avance. Apenas no contexto da pandemia, o tema já foi abordado
diversas vezes por autoridades em Brasília. No entanto, não há qualquer
movimentação consistente nesse sentido na esfera federal.
Ao sair do Palácio do Alvorada, após a reunião ministerial,
Bolsonaro comentou a proposta de estender o auxílio emergencial. “A ideia da
equipe econômica são mais duas parcelas, talvez de R$ 300. Sei que tem parlamentar
que quer mais duas de R$ 600. Se tivermos um programa para diminuir salários de
parlamentares, tudo bem, eu pago até R$ 1 mil por mês, não tem problema
nenhum”, frisou.
O presidente lembrou que para assegurar valores mais altos
do auxílio emergencial, será preciso dizer “de onde vem o recurso”. “Não
podemos nos endividar. Se os governadores resolveram mudar os protocolos (de
isolamento social), ajuda a recuperar a economia, e agora não podemos deixar
esse pessoal sem emprego e sem auxílio emergencial. E auxílio emergencial tem
limite”, declarou.
Na reunião ministerial, o ministro da Economia, Paulo
Guedes, também falou sobre a prorrogação do auxílio. Ele chamou a redução, de
R$ 600 para R$ 300, de “aterrissagem”.
Mas a proposta do governo tem dificuldades legais. A lei que
garante a ajuda não autoriza o governo a diminuir o valor do benefício, alertou
Rodrigo Maia em entrevista coletiva.
“O governo tem autorização para renovar a renda emergencial
pelo mesmo valor. A lei não permite outro valor. Se for reduzir o valor da
renda emergencial, precisa encaminhar ao Congresso uma proposta a ser votada
com urgência”, alertou. O parlamentar tinha dito que existe consenso entre
deputados sobre a manutenção do auxílio em R$ 600.
Sobre a redução do salário de parlamentares para bancar o
benefício no montante atual, ele sugeriu um corte linear nos rendimentos de
membros dos três poderes. “Se todos os poderes topassem cortar um valor que
seja por seis meses, 10%, ou um percentual maior por menos tempo, para garantir
os R$ 600, eu tenho certeza de que o Parlamento vai participar e vai defender.
Não tem nenhum problema”, afirmou.
Renda Brasil
Maia também comentou sobre o Renda Brasil, que o governo
pretende lançar para unificar programas sociais. O assunto foi abordado
novamente por Guedes na reunião de ontem. “Não foi apresentado nada concreto.
Utilizar os atuais programas sociais e de emprego para construir um programa de
renda mínima, isso não sai da noite para o dia”, criticou o parlamentar.
“Precisa de legislação, pode precisar de emenda constitucional. O debate vai
continuar depois da pandemia, vai ter um debate no Parlamento, que é onde se
constrói a solução para esse tema. Um debate sobre a construção de uma renda
permanente vai demorar muito.” (Com Agência Estado)
Correios recebem pedidos
Os brasileiros que precisam do auxílio emergencial, mas
ainda não conseguiram pedir o benefício por falta de acesso à internet agora
podem fazer essa solicitação por meio dos Correios. Esse atendimento nas
agências é gratuito. Segundo a empresa, os cidadãos poderão fazer a solicitação
no auxílio emergencial e também acompanhar a análise do pedido com a ajuda dos
funcionários. Para isso, basta voltar depois de 10 dias do cadastramento, com o
comprovante do atendimento e o CPF. Quem não tem conta bancária e tiver o
cadastro aprovado pelo governo ainda vai poder abrir uma Conta Social Digital
da Caixa para o recebimento do benefício nos Correios. Vale lembrar que os
pedidos só podem ser feitos até 3 de julho. Para evitar aglomerações, o
atendimento será escalonado. Nas segundas-feiras, podem procurar as agências
apenas os nascidos em janeiro e fevereiro; nas terças, os de março e abril; nas
quartas, os de maio e junho; nas quintas, os de julho, agosto e setembro; e nas
sextas, os de outubro, novembro e dezembro.
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