Bolsonaro sanciona socorro aos Estados com veto a reajuste de servidores
Maurício Ferro
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Sérgio Lima/Poder360 Avaliação positiva do governo Bolsonaro é 4 pontos
percentuais mais alta entre quem recebeu ou vai receber o auxílio emergencial
do que na população em geral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de
socorro a Estados que define repasse de R$ 60 bilhões e vetou o trecho que
permitia reajuste salarial a funcionários públicos.
O prazo final para assinar o documento era até 4ª
feira (27.mai.2020). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta 5ª
(28.mai.2020). Eis a íntegra (210 kb)
Além do presidente, assinaram o documento os
ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Paulo Guedes (Economia), Jorge
Oliveira (Secretaria Geral) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia Geral
da União). Com a sanção, o projeto permite ao todo fôlego fiscal de R$ 125
bilhões a governadores e prefeitos. A texto inclui R$ 65 bilhões em suspensão
de dívidas com a União e bancos oficiais.
Na última 5ª feira (21.mai), Bolsonaro fez uma videoconferência com 27 governadores,
na qual pediu apoio para o veto. Isso porque o Congresso poderia derrubar a
decisão. No encontro, o presidente afirmou que os congelamentos dos vencimentos
devem ser até o dia 31 de dezembro de 2021.
O texto foi aprovado no Senado no último dia 6,
mas aguardava a sanção presidencial.
De acordo com o presidente, autoridades já
discutiram diversas alternativas para mitigar os efeitos da crise desencadeada
pela pandemia da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
Afirmou, portanto, que a solução de congelar
salários era “boa” por ser “o remédio menos amargo”.
“É de extrema importância que esse veto seja
mantido por parte do Parlamento. E assim é que nós vamos construir a nossa
política: nos entendendo cada vez mais. Deixo claro que as promoções e
progressões vão continuar ocorrendo normalmente”, disse.
Bolsonaro trocou farpas com diversos governadores
nos últimos meses. Na reunião desta 5ª feira, no entanto, todas as autoridades
defenderam a união entre os governos federal, estadual e municipal.
“Quero cumprimentar a forma com que essa reunião
está sendo conduzida, para a união de todos […] Vamos em paz, presidente. Vamos
pelo Brasil e vamos juntos”, disse o governador
de São Paulo, João Doria (PSDB).
ECONOMIA
Bolsonaro atendeu ao apelo do ministro Paulo
Guedes. Ao todo, o impacto do projeto deve ser de quase R$ 130 bilhões.
O texto que trata do socorro aos Estados já passou
pelo Senado, foi modificado pela Câmara e, por isso, voltou ao Senado. Ao
retornar à Casa, os senadores aceitaram quase todas as mudanças propostas pelos
deputados.
A economia originalmente estimada pelo governo (de
R$ 130 bilhões) foi sofrendo sucessivas reduções à medida em que foi tramitando
pelo Congresso. Haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de
servidores.
Entre as categorias beneficiadas estavam civis e
militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza
urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.
Na versão originalmente aprovada pelos senadores,
Estados e municípios alcançariam R$ 93 bilhões sem reajuste salarial dos
funcionários públicos até o fim de 2021.
Ao aceitar a maior parte das mudanças da Câmara,
foram quase R$ 30 bilhões a menos que a proposta do governo, que contava com 1
impacto total de R$ 130 bilhões.
Eis a história da desidratação da proposta:
- proposta do governo – economizaria R$ 130 bilhões com a proibição de aumento de salários;
- proposta no Senado – reduziu a economia para R$ 93 bilhões;
- proposta da Câmara – a cifra desceu para apenas R$ 43 bilhões. O texto final no Senado, mesmo com alterações, se aproxima da cifra.
Com os vetos de Bolsonaro, haverá uma economia a
mais de R$ 87 bilhões com o não pagamento de aumentos por 18 meses.
CRITÉRIO PARA
RECEBIMENTO
A Câmara também havia trocado o critério que
estabelecia o valor do repasse de acordo com a quantidade de casos de
coronavírus do Estado. Em vez do número relativo, o projeto aprovado levava em
conta o número absoluto. O Amapá de Davi Alcolumbre receberia menos dinheiro. O
senador rejeitou essa alteração e voltou à redação do texto original.
Em seu relatório, o presidente da Casa defendeu a
escolha: “[A taxa de incidência] permite comparações e
análises mais precisas do problema. O número absoluto de casos (ou incidência
como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma
realidade que vai além da mera contagem matemática.”
Outra alteração rejeitada pelo senador é a de que
permitia que todos os trabalhadores dos setores citados pudessem receber
reajustes. Agora, apenas aqueles que estiverem “diretamente envolvidos” ao
combate da pandemia poderão ter aumentos nos salários.
Atraso do texto
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Reprodução/Facebook Bolsonaro conversou com apoiadores no portão do Palácio da
Alvorada, havia PRFs concursados no local
Apesar de afirmar que que sancionaria o projeto de
socorro “o mais rápido possível” em 21 de maio, Bolsonaro demorou
assinar o textos, possibilitando assim que alguns servidores tivessem aumento. É o caso dos policiais
militares, civis e bombeiros do Distrito Federal e dos 3 ex-territórios (Amapá,
Rondônia e Roraima). Mato Grosso e Paraíba também tiveram reajustes.
O presidente também atrasou o texto
porque nele consta uma cláusula sobre congelamento de concursos. Assim os PRFs
(policiais rodoviários federais) já aprovados ficariam barrados de assumir no
cargo.
Veto recomendado
pela Economia
Além do reajuste de servidores, Bolsonaro vetou o
trecho que impede o governo de executar as garantias e contragarantias, em
2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem
renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos.
Apesar de ser pleito dos governadores, o Ministério
da Economia argumentou que a forma como o texto estava escrito poderia levar ao
entendimento que as garantias dos bancos aos empréstimos não poderiam ser
executadas.
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