Entenda: novas
regras para recolhimento de lixo eletrônico
Agência Brasil
Assinado nesta
semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240 de 2020 estabelece as
regras para implementação do sistema de logística reversa para produtos
eletroeletrônicos. O texto regulamenta o mecanismo previsto na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, para que os fabricantes e
importadores desses itens se responsabilizem pelo descarte de forma a reduzir
os impactos no meio ambiente.
As empresas podem se
associar para a criação de entidades gestoras que vão fazer o trabalho de
divulgação e operação do sistema de logística reversa. Pelo decreto, cada
companhia vai participar do financiamento na mesma proporção do tamanho dela no
mercado. Há a possibilidade ainda das empresas criarem seus mecanismos de
coleta de produtos de forma individual.
É importante que
fabricantes e importadores disponibilizem uma rede para que os consumidores
levem os eletroeletrônicos fora de uso para o descarte adequado. Essa
destinação final deve garantir que os componentes dos aparelhos não contaminem
o meio ambiente. Está prevista a possibilidade de reciclagem desses materiais,
uma vez que muitas das matérias-primas tem alto valor e podem ser
reaproveitadas.
O decreto estipula
que a constituição das entidades que vão fazer a gestão da logística reversa
seja feita ainda este ano, até o dia 31 de dezembro. Assim, a partir de 2021,
devem começar a ser instalados os pontos de coleta e a divulgação do sistema
aos consumidores.
O sistema deve ser
implantado, até 2025, nos 400 maiores municípios do país. O cronograma é
gradativo. Em 2021, primeiro ano de funcionamento, deve ser atendidas 24
cidades e absorvido 1% do lixo eletrônico. São Paulo é o estado que deverá ter
maior participação, com oito dessas localidades, no primeiro ano, e 95 ao fim
do calendário de consolidação. A estimativa é que, em cinco anos, 17% dos
aparelhos sejam recolhidos.
As cidades deverão
ter, no mínimo, um ponto para cada 25 mil habitantes. A previsão é que em 2025
existam cerca de 5 mil pontos de coleta no país. Esses locais vão receber de
forma gratuita os aparelhos para serem descartados.
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