Com Brexit definitivamente aprovado, conheça os principais termos do
contrato de divórcio
RFI
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UK Parliament/Jessica Taylor
O acordo do Brexit entre o Reino Unido e a União
Europeia (UE), que nesta quinta-feira (9) foi aprovado definitivamente pelo
Parlamento britânico, visa a facilitar o divórcio, estabelecendo os direitos
dos cidadãos, a conta financeira e como manter aberta a fronteira na ilha da
Irlanda. A separação está marcada para 31 de janeiro.
Em uma votação histórica, após três anos e meio de
crise, os deputados da Câmara dos Comuns, amplamente dominada pelo
primeiro-ministro conservador Boris Johnson, adotaram o texto com 330 votos a
favor e 231 contra.
Na próxima semana, o acordo tramitará na Câmara dos
Lordes – a câmara alta do Parlamento, antes de ser submetido ao consentimento
da rainha. A ratificação no Parlamento Europeu está prevista em 29 de janeiro,
dois dias antes da data fatídica.
Período de transição
O texto prevê um período transitório até 31 de
dezembro de 2020, durante o qual os britânicos seguirão aplicando e sendo
beneficiados pelas normas europeias. Pagarão sua contribuição financeira, mas
sem participar nas instituições nem na tomada de decisões.
A transição busca evitar uma ruptura abrupta,
especialmente para as empresas, e dar tempo para negociar a futura relação
entre Londres e a UE, o que se anuncia muito difícil no tempo disponível.
Segundo o acordo, o período pode ser prorrogado até
o fim de 2022 no máximo. Mas Johnson rejeita a possibilidade e incluiu, no
projeto de lei apresentado aos deputados, um dispositivo que proíbe qualquer
extensão da transição.
Direito dos cidadãos
Os 3,2 milhões de europeus que vivem no Reino Unido
e o 1,2 milhão de britânicos residentes no continente poderão seguir estudando,
trabalhando, recebendo subsídios e reunindo suas famílias como atualmente. Os brasileiros que vivem no Reino Unido também deverão se adaptar ao
Brexit.
A conta britânica
O Reino Unido cumprirá os compromissos financeiros
assumidos no âmbito do orçamento europeu (2014-2020), que também envolve o
período de transição. Em troca se beneficiará dos Fundos Estruturais Europeus e
da Política Agrícola Comum.
Alfândega na Irlanda do Norte
A província britânica da Irlanda do Norte
permanecerá no território alfandegário do Reino Unido, mas respeitará as
regulamentações do mercado único europeu para manter aberta a fronteira
terrestre com a vizinha República da Irlanda, país membro da UE. Isto implicará
controles regulamentares entre a ilha da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. O
dispositivo provocou a revolta dos unionistas norte-irlandeses do DUP, que o
consideram um ataque à integridade do Reino Unido.
Quando produtos procedentes de países terceiros,
como os Estados Unidos, destinados a permanecer na província, entrarem na
Irlanda do Norte serão aplicadas tarifas britânicas. Caso as mercadorias
provenientes de países terceiros sejam destinadas a entrar na UE através da
Irlanda do Norte, as autoridades britânicas aplicarão as tarifas da UE.
Aval da Assembleia norte-irlandesa
A Assembleia regional da Irlanda do Norte terá a
última palavra sobre a aplicação a longo prazo das regras europeias em seu
território, por meio de um mecanismo de "consentimento". A Assembleia
deve aprovar por maioria simples durante o período de transição se deseja
aplicar os dispositivos a partir de 1 de janeiro de 2021 e confirmar a cada
quatro anos.Se decidir abandonar a regulamentação europeia, o protocolo deixará
de ser aplicado depois de dois anos.
Acordo de livre comércio
Em uma "declaração política" que
acompanha o Tratado de Retirada, UE e Reino Unido estabelecem a intenção de
alcançar uma relação comercial pós-Brexit "sem tarifas de importação nem
cotas". Em troca, Bruxelas exige "garantias" sobre o respeito de
condições de concorrência justas. O objetivo é evitar que o Reino Unido se
transforme em um concorrente "desleal" na porta da UE, que não cumpra
as normas sociais, fiscais e ambientais do bloco.
No entanto, discrepâncias apareceram mesmo antes do
início da negociação. Johnson, que afirma não querer se alinhar às normas
europeias, insiste em concluir o acordo de livre comércio antes do final do ano
para não prolongar o período de transição.
A nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,
alertou na quarta-feira (8) que se, por falta de tempo, não for alcançado um
acordo completo, o Reino Unido poderá perder o acesso aberto ao mercado único
de seu principal parceiro comercial.
* Com informações da AFP
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