Fundo
Eleitoral: 'Temos de preparar a opinião pública', diz Bolsonaro
Agência Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro disse nesta quinta-feira, (2) que, antes de decidir sobre
eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é
preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a
respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que
aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de
responsabilidade.
Em dezembro, o
Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$
2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do
presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você
ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em
curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora
é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso
contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro
ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.
O artigo citado por
Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes
de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos
contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do
Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das
unidades da Federação.
Salário mínimo
Bolsonaro comentou
também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que
passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas
tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o
reajuste dado "foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em
vigor".
O novo valor do
salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou
2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC),
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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