Política de salário mínimo para vários anos com aumento real é ameaça a
empregos, diz Guedes
Por Marcela Ayres e Gabriel Ponte
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo
Guedes, avaliou nesta quarta-feira que a definição de uma política de salário
mínimo para uma sequência de anos e com concessão de aumento real ameaçaria
empregos, e frisou que, por ora, o compromisso do governo é com a manutenção do
poder de compra.
Em entrevista à imprensa, Guedes defendeu que uma
política de salários inteligente consiste na desoneração da folha de pagamento
das empresas, de forma que os salários possam ter grandes aumentos em termos
reais, com promoção simultânea de mais empregos.
"Quando dizem assim: você tem uma política
salarial? Eu falo assim: o que você quer que eu anuncie? Salário mínimo para
três, quatro anos à frente, dizendo que vai aumentar bastante em termos reais?
Se eu fizer isso hoje, posso estar estimulando o desemprego em massa",
afirmou Guedes.
Pela Constituição, o governo tem até o dia 31 de
dezembro para definir qual será a política que norteará a fixação do salário
mínimo do exercício seguinte.
No Orçamento, o governo indicou para 2020 a
correção do salário mínimo pelo INPC de 2019. Como houve repique inflacionário
nos últimos meses deste ano, pressionado pela alta das carnes, o INPC fechará o
ano maior que o indicado na peça orçamentária.
Por isso, o salário mínimo de 2020 deve ser de
1.038 ou 1.039 reais, ante 1.031 reais aprovados na lei orçamentária, adiantou
Guedes.
O ministro afirmou que o governo pode até considerar
dar aumento real no salário mínimo, mas frisou que o momento é de restrição
fiscal.
Diferentemente de governos passados, que chegaram a
estabelecer políticas para o salário mínimo para um conjunto de anos, Guedes
afirmou que a equipe econômica tomará essa decisão ano a ano.
"Até 31 de dezembro não temos nada anunciado,
estamos avaliando tudo, não vamos fazer nada inconsequente", disse.
Por regra que se encerra neste ano, instituída
pelos governos petistsa, o salário mínimo vinha sendo corrigido pelo INPC dos
12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes,
garantindo valorização salarial real.
DESONERAÇÃO COMO META
A respeito da desoneração da folha, o ministro
reafirmou que o governo está procurando uma base tributária para bancar a
investida. E chegou a dizer que ideia de tributar transações sempre esteve com
a equipe econômica, mencionando inclusive a existência de transações digitais
que cada vez mais escaparão à estrutura tradicional de tributação.
"Sempre consideramos que para desonerar a
folha de pagamentos, só tem um jeito... você precisa de fonte alternativa, de
base alternativa de tributação", disse.
Originalmente, a equipe econômica estudava a
instituição de um imposto sobre transações financeiras, que funcionaria nos
moldes da extinta e impopular CPMF, para substituir a contribuição sobre a
folha de pagamento.
A ideia não prosperou diante da contrariedade do
presidente Jair Bolsonaro, de parlamentares e de parte da população, o que
culminou com a demissão do ex-secretário da Receita Marcos Cintra.
O herdeiro do cargo, José Tostes Neto, afirmou
nesta quarta-feira que os estudos para desoneração total a partir da
instituição de um imposto sobre transações financeiras foram feitos e estão
prontos, mas deixaram de ser considerados "em função de diretriz colocada
pelo governo de não tratar do tema momentaneamente".
"Qualquer que venha a ser a fonte de
financiamento dessa desoneração, jamais representará uma tributação adicional,
mas sim uma compensação para desoneração que será feita no caso sobre a folha
de salário", afirmou Tostes Neto.
Segundo o secretário, outras fontes para a
desoneração chegaram a ser consideradas, como ajustes nas alíquotas dos demais
tributos e uma revisão nos gastos tributários no conjunto de benefícios
fiscais, mas foram descartadas por não serem suficientes.
PROPOSTA TRIBUTÁRIA
A desoneração da folha está sendo tratada como o
terceiro -- e último -- pilar da reforma tributária.
Nesta tarde, Tostes Neto reforçou que o primeiro
pilar trata da unificação de PIS e Cofins num IVA federal e da transformação do
IPI em imposto seletivo.
O segundo pilar abarca a reformulação do imposto de
renda. Nesse sentido, haverá revisão das alíquotas de IR sobre pessoas
jurídicas, acompanhada de revisão da forma de apuração do imposto devido.
Atualmente, o IR é calculado a partir do
lucro contábil, mas com conjunto de regras, adições e exclusões para que se
chegue ao lucro real. Segundo Tostes Neto, o emaranhado de regras não deixará
de existir, mas será revisto.
Já quanto
ao IR sobre pessoas físicas, o governo irá propor revisão das faixas e
alíquotas para isentar faixas mais baixas. Também irá rever deduções para
tornar a cobrança do IR menos regressiva.
Guedes
disse nesta quarta-feira que seria uma tolice o governo enviar uma proposta de
emenda (PEC) à Constituição de reforma tributária ao Congresso para tumultuar o
jogo, considerando que já há textos sobre o tema no Congresso.
"Do
ponto de vista de tramitação, gira tudo mais rápido se aproveitar o que já está
girando lá dentro", afirmou.
Os
comentários do ministro vieram depois de os presidentes do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciarem mais cedo
que uma comissão mista com deputados e senadores será instalada na quinta-feira
para produzir um texto de consenso sobre a reforma tributária num prazo de até
90 dias.
Guedes
afirmou, ainda, que o crescimento da economia em 2020 será "muito
mais" do que 2%.
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