Bolsonaro
sanciona projeto anticrime aprovado pelo Congresso
Agência Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho
foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da
União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.
O pacote reúne parte
da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão
de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes.
Entre os pontos que
foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra
cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma
de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.
Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.
Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.
Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.
O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (25), em
Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente
Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal.
O projeto foi
sancionado ontem (24) pelo presidente. O despacho foi publicado em edição extra
do Diário Oficial da União (DOU). Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo
Congresso Nacional.
Em nota à imprensa,
Moro explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou
contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias, que foi mantido pelo
presidente.
"O presidente
da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de
garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai
funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se
valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros
problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém
avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro.
Crime cometidos pela
internet
Entre os pontos que
foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra
cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma
de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Foi mantido o texto
principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo
Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável
pela sentença do caso.
O pacote reúne parte
da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e trechos
do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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