FGTS poderá
distribuir mais que 50% dos lucros, esclarece governo
Agência Brasil
Os trabalhadores
poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), informou nesta sexta-feira (13) a Presidência da República.
Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de
distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS
dependerá das condições financeiras do fundo.
Nesta
quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição
de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela
equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques
para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que
a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa
habitacional Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a
Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória
revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição
de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao
Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto
de 50%.
Percentual de distribuição dependerá de saúde financeira do fundo
O veto não anula a
distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada
para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu
durante a vigência da medida provisória.
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