Governo deve enviar reforma administrativa sem fusão de carreiras
Alessandra
Azevedo
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Caio Gomez/CB/D.A Press
A reforma administrativa do governo já deve
chegar ao Congresso desidratada. De acordo com integrantes do Ministério
da Economia, pelo menos uma mudança é prevista em relação à versão inicial
do texto. A parte que trata da fusão de carreiras do serviço público deve ser
retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda está em
fase de elaboração.
O tema será discutido depois, por lei complementar,
afirmaram ao Correio parlamentares ligados ao governo e lideranças
partidárias. A estratégia é criar um arcabouço constitucional com a reforma, o
que abriria caminho para que, em seguida, seja possível tratar de temas mais
específicos por projetos de lei, que exigem menos votos para aprovação no
Congresso.
O resto da reforma administrativas não deve ser
muito diferente do que integrantes da equipe econômica adiantaram nas últimas
semanas, com destaque para o fim da estabilidade para novos servidores
públicos, mantido no texto. A PEC está sendo revisada e, se não houver novos
atrasos, deve chegar ao Congresso na semana que vem. Antes de ser protocolada,
será apresentada informalmente aos parlamentares.
O Ministério da Economia também pretende criar
grupos de trabalho para discutir os pontos mais polêmicos, com a participação
de entidades representativas dos servidores. Entre os assuntos que serão
abordados, está a avaliação de desempenho, que o governo pretende endurecer.
Outro assunto no radar é acelerar os Processos Administrativos Disciplinares
(PADs), instrumento que apura infrações de servidores.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa
do Serviço Público, o deputado Israel Batista (PV-DF) defende que mudanças no
PAD sejam avaliadas com cautela, sob o risco de resultarem em uma “caça às
bruxas”. "Existe um componente político muito forte. Há situações em que,
com mudança de governo, são instaurados processos administrativos, não para
corrigir, mas para criar factoides para atacar o governo anterior", disse
ao Correio.
Momento político
O deputado se encontrou nesta
terça-feira (12/11) com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para discutir a reforma. Batista não
acredita que o governo esteja repensando o envio da reforma, mas ficou surpreso
com o fato de estar revisando o conteúdo. “A minha impressão é que o texto já
estava pronto, mas os últimos acontecimentos políticos fizeram com que o
governo adotasse uma postura mais cautelosa", disse.
Devido ao momento político "não muito bom para
o governo", o deputado acredita que o prazo para envio da proposta pode
ser mais longo do que os sete dias estipulados pelo secretário. “Há um clima de
polarização mais agravado, que pode mobilizar forças contrários ao
governo", afirmou, citando a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva da prisão, na última sexta-feira (8/11). Perguntado sobre o
porquê do atraso em enviar a reforma, o líder do governo na Câmara, Major Vitor
Hugo (PSL-GO), explicou que ainda é preciso amadurecer o assunto. “Não há demora.
O fato é que temos que conversar com calma, porque envolve servidores de todos
os entes federativos. É um tema que deve ser discutido com muito cuidado, para
garantir um Estado eficiente, sem atingir direitos adquiridos”, disse.
Vitor Hugo lembrou que o fim da estabilidade valerá
apenas para os novos servidores, que já vão prestar concursos sabendo das novas
regras. “Ninguém vai ser pego de surpresa”, reforçou. A nova regra tem sido
fortemente criticada por representantes sindicais. A Câmara tem duas frentes parlamentares
em defesa dos servidores, ambas com mais de 200
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