Temas polêmicos recheiam a
pauta do Congresso nesta semana
Maria Eduarda Cardim
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Francischini: ''relator deve ler relatório da regra de ouro na terça''
A agenda do Congresso, essa semana, promete dar trabalho ao
governo. A lista começa com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das
Fake News. Entre os depoentes estará Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso
do partido do presidente Jair Bolsonaro depois de criticar o chefe do
Executivo. O projeto de armas, que se arrasta há semanas no plenário,
também deve chegar ao fim, sem garantias de que o texto passe como desejado
pelo Planalto. A oposição entrará com uma emenda substitutiva global, para
restringir a posse de armas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa dois projetos
polêmicos. As propostas de emenda constitucional da Regra de Ouro e da prisão
após julgamento em segunda instância, que está prestes a cair por decisão do
Supremo Tribunal Federal. “Na terça, a nossa ideia é de que o deputado João
Roma, relator da Regra de Ouro, leia o relatório. Na quarta-feira, teremos
sessão normal, com mais de 80 itens. No fim da tarde, teremos audiência pública
para discutir a PEC da prisão em segunda instância. Depois disso, pretendo
fechar um calendário rápido para tramitação e votação final na CCJ”, explicou o
deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Sobre a regra de ouro, o presidente da CCJ disse que as conversas com as
liderança estão avançadas. “Com a leitura na terça-feira, acredito que a
votação final fique para a outra semana, após o prazo de pedido de vista. Neste
momento, tem que entrar em campo e conversar com todos os deputados para fazer
o mapeamento dos votos. É um projeto polêmico, que é um marco nas finanças
públicas, inserido no bojo constitucional”, acrescentou.
No caso da CPMI das Fake News, haverá audiência pública nesta
terça-feira (29/10) às 13h30. A comissão mista, composta por 15 senadores e 15
deputados titulares, investiga em 180 dias a criação de perfis falsos para
influenciar as eleições do ano passado. Antes mesmo de começar as oitivas, a
CPMI tem sido vista como palco de embates do governo com a oposição.
Previdência
A reforma da Previdência, aprovada no Senado na última semana, ainda
rende algumas movimentações no Congresso. Na Câmara, a votação dos destaques do
Projeto de Lei (PL) 1645/19, conhecido como a reforma da Previdência dos
militares, está prevista para acontecer nesta terça-feira (29/10) na
comissão especial, que avalia a matéria. Ao todo, quatro destaques precisam ser
votados. O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta, 23. O projeto
tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado na comissão
especial, segue diretamente para o Senado, sem ter que passar pelo plenário.
Três das propostas de alteração no texto-base tratam de mudanças na
gratificação de representação. Na última quarta, o relator da matéria, deputado
Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), alterou o texto original do Executivo para
que qualquer militar em cargo de comando tenha direito a gratificação de representação.
Antes, isso era restrito aos oficiais. O outro destaque regula o aumento dos
percentuais de uma gratificação para o militar que faz cursos de
aperfeiçoamento técnico e profissional.
Enquanto isso, o Senado aguarda receber do governo federal a proposta do
projeto de lei complementar (PLP) que trata da regulamentação do direito à
aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade. O
envio do projeto faz parte de um acordo feito com o Senado, que prevê que a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, conhecida como a PEC da
Previdência, só será promulgada após a aprovação dessa matéria.
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