O megaleilão de R$ 112 bilhões
Carlos José Marques
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Divulgação Petrobras
Já desponta como a mais promissora notícia deste
primeiro ano de Governo o megaleilão do excedente da cessão onerosa do petróleo
do pré-sal, que deve ocorrer no mês que vem, com previsão de arrecadação na
casa de R$ 112 bilhões. Será, em se confirmando, um resultado tão
extraordinário que pode significar a redenção orçamentária do Estado. O
Tribunal de Contas da União acaba de aprovar um acórdão com determinações
relacionadas à operação. Foi o primeiro e importante passo, definido pelo
secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, como “um passo histórico”.
Tamanho marco econômico deve impactar fortemente os
resultados de emprego e renda mais adiante e significar uma guinada positiva
para a retomada da economia. O objetivo declarado do ministro Paulo Guedes, que
está à frente da empreitada, é “desentupir” o mercado de óleo e gás, ao mesmo
tempo em que reduz a participação da estatal Petrobras nos processos de
exploração e extração. Ao final e ao cabo, procura-se atrair empresas privadas
de diversos países gerando, por tabela, maior arrecadação de recursos aos
cofres públicos.
A expectativa do Executivo é de receber o dinheiro
ainda em dezembro, “cash”. Sem o aval do TCU que saiu agora, o leilão não
poderia ir adiante, nem avançar nas demais fases de definição. O endosso dado
na quarta-feira 9 permite maior segurança jurídica aos players interessados e
aumenta a atratividade das áreas disponíveis para compra. No Senado, se
discutiu um modelo de partilha do bolo arrecadado. Serão 67% para a União, 15%
para os estados, 15% para os municípios e 3% adicionais para o Rio de Janeiro,
que é o produtor. Ainda existem alguns conflitos sobre esses percentuais.
Deputados querem rever as participações. Há uma espécie
de guerra de posições entre as duas casas congressuais. No entender da Câmara,
a União deve ficar com menos do que o sugerido pelo Senado. Serão oferecidos
quatro blocos e, do total arrecadado, um montante da ordem de R$ 33,6 bilhões
serão repassados diretamente à Petrobras. Uma das determinações do acórdão
firmado pelo TCU é que, no caso de o leilão não alcançar o sucesso almejado —
deixando de fora alguma área que será disponibilizada — a estatal Pré-Sal
Petróleo (PPSA) seja responsável por dar sequência aos procedimentos
necessários, identificando e delimitando as partes que caberão à União nas
respectivas jazidas.
A estatal PPSA ainda está em vias de formatação.
Orçamento para o seu pleno funcionamento também vem sendo discutido. O TCU quer
acompanhar todas as fases, como essa, que antecedem o leilão marcado para o dia
6 de novembro. No calendário governamental não há nada mais importante no
momento. Superando inclusive o tema da reforma da Previdência.
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