Segurança cibernética
Coluna Esplanada – Leandro Mazzini
O governo propôs ao
Congresso a ampliação dos recursos para a segurança cibernética. Pelo Plano
Plurianual 2020-2023, que terá que ser aprovado por deputados e senadores, os
repasses previstos para 2020 são de R$ 60 milhões e, a partir de 2021, o
montante deverá passar a R$ 150 milhões por ano. O Brasil ocupa, atualmente, a
70º colocação no índice de segurança cibernética da União Internacional de
Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês), órgão da Organização das Nações
Unidas (ONU). Ocupa o segundo lugar no ranking de países que mais têm sofrido
perdas econômicas por ataques cibernéticos.
Prejuízos
Conforme recentes
dados da ITU, entre 2017 e 2018, os prejuízos causados por ataques cibernéticos
no Brasil ultrapassaram US$ 20 bilhões (mais de R$ 80 bilhões). No período, 70
milhões de brasileiros foram vítimas de criminosos virtuais.
Embaixada
A ação da Polícia
Federal que teve como alvo o líder do governo, senador Fernando Bezerra
(MDB-PE), interferiu no envio ao Congresso da mensagem de indicação do deputado
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington.
Recuo
Antes da operação, o
Planalto cogitava enviar a mensagem antes de outubro, mas agora a data está em
aberto. Bezerra, fragilizado, é o principal articulador por votos favoráveis a
Eduardo Bolsonaro na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e no Plenário.
Big Brother
A Comissão de Viação
e Transportes da Câmara Federal derrubou um projeto que obrigava a instalação
de câmeras em cabines de aeronaves comerciais brasileiras. O relator, deputado
Lucas Gonzalez (Novo-MG), justificou que o uso de câmeras não é determinado por
regras internacionais de segurança de aviação.
Privacidade
Pilotos consideraram
acertada a decisão da comissão. Segundo o secretário-geral do Sindicato
Nacional dos Aeronautas (SNA), Tiago Rosa da Silva, no entendimento da
categoria, “o avião já tem todos os equipamentos de segurança e de gravação –
tanto de voz quanto de dados de voo – e não havia necessidade de câmeras, que
poderiam invadir a privacidade dos tripulantes e passageiros”.
Sabatina
O Congresso deverá
restabelecer a obrigatoriedade de sabatina para indicados para a diretoria do
Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A exigência foi
derrubada pelo presidente Jair Bolsonaro na medida provisória (MP) que reestruturou
os ministérios. Diretores do órgão foram empossados em janeiro sem serem
sabatinados.
Fiscalização
Em parecer de outra
medida provisória (MP 886/2019), o relator, Marcos Rogério (DEM-RO), acatou
emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e restabeleceu a
exigência pela “garantia do processo legislativo de controle e fiscalização”.
Fundo
O senador Arolde de
Oliveira (PSD-RJ) pretende acabar com o financiamento público de campanha. No
projeto (PL 4.977/2019), propõe que nas próximas três eleições presidenciais o
financiamento seja reduzido a 1/3, sendo usado pela última vez em 2030.
Contribuinte
O senador argumenta
que não cabe ao Estado financiar campanhas eleitorais com recursos do cidadão
contribuinte: “Os recursos públicos devem ser investidos em infraestrutura,
saúde, educação e segurança”.
Liberdade
Presidente Jair
Bolsonaro sancionou a Lei da Liberdade Econômica, resultante da Medida
Provisória (MP 881/19), relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Objetivo da nova lei é reduzir a burocracia e facilitar o funcionamento e a
abertura de empresas.
Olho neles
Com sete
parlamentares alvos de processos na Justiça, o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar do Senado será instalado na terça, 24.
Esplanadeira
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