NO BRASIL NÃO SE PODE INVESTIGAR MINISTROS DO STF

Moraes determina que Receita suspenda investigações sobre ministros do STF

Renato Souza

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos investigatórios em curso na Receita Federal que possam ter como alvo os membros do plenário da Corte e outras autoridades. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1/8), horas depois de o site The Intercept Brasil revelar diálogos segundo os quais o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol teria incentivado uma investigação contra Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.

Na decisão, tomada em segredo de Justiça, o magistrado paralisa apurações que atingem 133 contribuintes. O despacho ocorreu em meio a um polêmico inquérito, aberto no início deste ano, para apurar "fake news, ameaças e outros ataques" contra o STF.

Para suspender as ações, Moraes indica que estão "presentes graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento". Além disso, ele decidiu pelo "afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar".

No documento, o ministro afirma que ocorreu investigação, por parte da Receita, sem que houvesse indício de ilegalidade. "Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", escreveu o ministro.

"Crise sem precedentes no Judiciário"

Desde que os diálogos foram revelados pelo The Intercept, em parceria com a Folha de S. Paulo, ministros do Supremo se mostraram indignados com o teor das conversas. Os diálogos sugerem que Dallagnol buscou informações sobre finanças pessoais de Tofolli e sua esposa, Roberta Rangel, que os aproximassem de empresas envolvidas na Lava-Jato. O procurador teria ido ao banco de dados da Receita Federal buscar informações sobre o escritório de advocacia da esposa de Toffoli e informes sobre a reforma de uma casa do ministro, em Brasília.

Marco Aurélio Mello classificou a postura de Dallagnol como inconcebível e disse esperar que o Conselho Nacional do Ministério Público apure as denúncias. Outro que fez críticas foi Gilmar Mendes. Ao chegar ao Supremo, ele disse que o episódio cria uma crise sem precedentes no Judiciário. "É a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização. A Justiça Federal está com o seu prestígio muito abalado e a Procuradoria Geral da República está com seu prestigio muito abalado", destacou Gilmar.

Ele afirmou, também, que independente da forma em que as mensagens foram reveladas, os fatos são de extrema gravidade. O hacker Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal, confessou ter invadido o celular de procuradores, de juízes e repassado as informações para o The Intercept. "Independentemente do meio que nos permitiu saber disso, claro, ninguém deve saudar hackeamentos e iniciativas desse tipo, mas as reverberações são extremamente graves e mostra que é um modelo que não tinha limites. Trapezista morre quando pensa que voa. Está ai o resultado", completou.