Imposto sobre
transações financeiras é opção do Congresso, diz Guedes
Agência Brasil
O ministro disse que
caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (21) que encaminhará em breve
ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser
proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo
de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.
“O imposto sobre
transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo
Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida,
muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”
O ministro disse que
caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda
sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente
ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.
Guedes explicou que,
para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha
de pagamentos para estimular o emprego formal.
“Se for baixinho [o
imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe
politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha
de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as
distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de
desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um
trabalho difícil", disse.
O ministro deu a
entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do
Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.
Maia disse que,
quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade
na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de
discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser
incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão
especial da Câmara dos Deputados.
“Estamos fazendo uma
proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem
que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o
resto”, acrescentou Guedes.
Eletrobras
Maia afirmou ainda
que a privatização da Eletrobras vai garantir mais recursos para investimentos
no país, como a revitalização do Rio São Francisco, saúde, educação e infraestrutura.
Segundo Maia, caberá ao governo decidir se enviará um novo projeto ao Congresso
ou se será levado adiante o projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel
Temer.
“A Eletrobras tem
uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16
bilhões. Todo esse recurso que colocamos na Eletrobras poderia ser privado”,
resssaltou.
Guedes disse ainda
que a Eletrobras tem hoje cerca de 30% da geração de energia do Brasil e 44% da
transmissão. “Caso não consiga manter o ritmo de investimentos vai colapsar.
Daqui a 10 anos, terá menos de 10%. A empresa está lutando para sobreviver,
como todas as estatais.”
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