Reforma tributária vai
diminuir a carga de impostos no Brasil?
Giulia Fontes
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© Lucio Bernardo
Jr./Câmara dos Deputados Manifestação contra o aumento de impostos, em 2016.
A reclamação sobre o peso da carga tributária no Brasil é generalizada.
Empresários e pessoas físicas se queixam, com frequência, de pagar muitos
impostos e de que o dinheiro é mal utilizado pelo poder público. Desde que
assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem
afirmando que o governo pretende reduzir a carga tributária do país, fazendo
uma reforma no sistema de impostos brasileiro.
Mas, na prática, nem as modificações propostas pelo governo
Bolsonaro nem a reforma que já tramita no Congresso
devem reduzir a quantidade de impostos paga pelo contribuinte. Ambas são
focadas, apenas, na simplificação dos tributos, unificando impostos.
"O ponto-chave é que, se houver uma eventual redução de algum
imposto, a medida vai ser necessariamente acompanhada por alguma estratégia de compensação.
O atual cenário de déficit fiscal do país é muito complicado para que o Estado
possa abrir mão de receitas", explica Gustavo Fossati, professor de
Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O que diz a LRF
O estabelecimento de medidas compensatórias de arrecadação é, inclusive,
uma obrigação legal. O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê
que, ao renunciar a algum tipo de receita, o Executivo deve estimar o impacto
orçamentário-financeiro da medida não só para o primeiro exercício em vigência,
mas também para os dois subsequentes. A LRF exige, ainda, que o órgão demonstre
que não haverá prejuízo às metas fiscais e, além disso, que aponte quais serão
as medidas compensatórias de aumento de receita.
Além da previsão legal, um fator determinante para que o governo não
possa abrir mão de receitas está relacionado à composição dos gastos públicos.
Hoje, a maior parte do orçamento está comprometida com despesas obrigatórias,
como as previdenciárias, com pessoal, as transferências para os estados e os
mínimos constitucionais de investimentos em saúde e educação.
"O Brasil não tem como rodar seu orçamento público e sua estrutura,
hoje, com uma carga tributária abaixo de 33% ou 34% do Produto Interno Bruto
(PIB)", explica Lucas Dezordi, economista e professor da Universidade
Positivo.
O último estudo da Receita Federal
sobre o assunto, publicado em 2018, aponta que a carga tributária
brasileira vem oscilando entre 31% e quase 34% do PIB desde o início dos anos
2000. Veja no infográfico:
Estudo dos economistas José Roberto
Afonso e Kleber Pacheco de Castro, por sua vez, mostra uma carga
tributária ainda maior, que evoluiu para 35,07% do PIB em 2018.
Menos burocracia para pagar impostos
Apesar de não diminuir, imediatamente, o montante de impostos pago pelos
contribuintes, uma reforma tributária pode
reduzir outros custos. Idealizador da reforma que está tramitando na Câmara dos
Deputados, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, diz que o
principal objetivo das alterações é melhorar a qualidade dos tributos.
"Tendo impostos de melhor qualidade, é possível diminuir o custo
para o contribuinte. Pelo menos essa segunda parte você elimina com a reforma.
Reduzir a carga tributária é um processo de longo prazo, que envolve um
programa de contenção de despesas", afirma.
De acordo com levantamento do projeto Doing
Business, no sistema atual, uma empresa de porte médio no Brasil
gasta, por ano, 1.958 horas para pagar impostos.
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