Sem dinheiro, governo deve liberar emendas prometidas só em um ano
Estadão Conteúdo
© Adriano Machado/Reuters Orçamento: Ministério da Economia já está sob
“forte estresse”, devido ao bloqueio de R$ 30 bilhões em vigor e ao próximo
contingenciamento
O Palácio do Planalto garantiu, nas
negociações da reforma da Previdência na Câmara, um crédito suplementar
para irrigar recursos para obras de interesse dos deputados. A falta de
dinheiro no Orçamento, no entanto, vai dificultar o cumprimento da promessa dos
articuladores políticos do presidente Jair Bolsonaro.
Um técnico experiente da Secretaria de Orçamento
informou, sob condição de anonimato, que não há reserva suficiente para cobrir
a promessa. O prazo estimado para o atendimento das demandas dos parlamentares
é calculado entre um ano e um ano e meio.
O estado apurou que o governo prometeu liberar R$
40 milhões em emendas e recursos extraorçamentários, ainda neste ano, para os
líderes das bancadas que votassem a favor das mudanças na aposentadoria. Também
foram prometidos R$ 20 milhões a cada parlamentar que se posicionasse
favoravelmente à reforma. O pacote incluiu até os novatos, que não teriam
direito a emendas orçamentárias.
No entanto, fontes do Ministério da
Economia revelaram que o Orçamento está sob “forte estresse” devido ao bloqueio
de R$ 30 bilhões que já está em vigor e ao próximo contingenciamento,
que deve ser anunciado no fim do mês.
Os ministérios terão até de preparar “planos de
contingência” para enfrentarem o risco de recursos básicos para o seu
funcionamento acabarem antes do final do ano. Algumas ações dos ministérios
poderão ser desativadas para evitar um “apagão” de serviços em áreas de
serviços essenciais.
Numa clara sinalização do quadro de
extrema dificuldade, a equipe econômica anunciou nesta sexta-feira, 12, uma
queda da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
em 2019, que aponta um agravamento da crise das contas públicas. A estimativa caiu de 1,6% para
próximo de 0,8%, o mesmo projetado pelo Banco Central e o mercado
financeiro.
Não é muito comum a equipe econômica anunciar os parâmetros
de indicadores usados no relatório bimestral de receitas e despesas antes do
prazo. O prazo para o envio ao Congresso do próximo relatório é somente no dia
22 de julho. Mas esse será uma praxe daqui para frente da equipe do ministro da
Economia, Paulo Guedes.
O crescimento menor vai derrubar as receitas
previstas até o final do ano e deve exigir um novo contingenciamento de
despesas até o final do ano.
O ingresso de R$ 2,5 bilhões de devolução de
dinheiro da corrupção retomada pela Lava Jato vai dar um alívio. Também será
cancelada boa parte da despesa prevista de R$ 2,7 bilhões para o pagamento do
subsídio do diesel, que não foi feito. Mas o governo não poderá cancelar todo o
valor porque ainda há demandas na justiça de distribuidoras cobrando o pagamento.
Para fazer valer um projeto de um crédito
suplementar, o governo terá de cortar despesas dos ministérios, de tal forma
que o efeito fiscal seja nulo. Ou seja, sem aumento efetivo do volume global de
gastos.
O problema, aponta um integrante da equipe
econômica, é que o grau de liberdade para esse tipo de procedimento é muito
baixo, principalmente porque mais da metade da reserva de contingência do
Orçamento foi gasta em maio passado para evitar um bloqueio maior de despesas.
Além disso, cortar despesas de outros ministérios para acomodar a demandas dos
deputados fará muitos deles “morrerem” por falta de recursos antes de setembro.
A decisão sobre o cancelamento de despesas para
acomodar o crédito suplementar aos parlamentares caberá aos ministérios setoriais,
e não ao ministério da Economia. Depois de aprovado o projeto, a mesma portaria
autorizando o crédito tem de mostrar o cancelamento de outros despesas para o
atendimento da Lei Orçamentária.
Saúde
Na semana em que trabalhava para garantir a
aprovação da reforma da Previdência, o governo federal liberou R$ 1,6 bilhão em
emendas parlamentares na área de saúde. Na quarta-feira, 10, dia da votação da
reforma da proposta na Câmara, foram liberados R$ 480 milhões.
Emendas parlamentares são recursos previstos no
Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O
dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos Estados e municípios. Com
a aprovação do Orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar
todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto
pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Na terça-feira, 9, o ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta, reconheceu ao site Jota que a liberação de emendas era um
esforço pró-reforma. As portarias autorizam o repasse, a municípios, de
recursos que foram incluídos no Orçamento da União por meio de emendas
parlamentares.
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