Bolsonaro assina dez atos
em cerimônia de celebração de 200 dias de governo
Hamilton Ferrari
©
Valter Campanto/Agência Brasil
O
presidente da República, Jair Bolsonaro, aproveitou a cerimônia de celebração
de 200 dias de governo para assinar dez atos, que vão desde a extinção de
decretos considerados “implicitamente revogados” à transferência da estrutura
do cinema para a Casa-Civil, com objetivo de fomentar políticas públicas na
área. O Executivo também tornou mais difícil o acesso a cargos de comissão,
estabelecendo critérios mais rígidos por meio de decreto. O evento ocorre na
tarde desta quinta-feira (18/7) no Palácio do Planalto, em Brasília.
O
primeiro ato divulgado foi a assinatura de um decreto para dar mais clareza e
concisão do ordenamento jurídico à pessoa idosa, “facilitando o acesso dos
cidadãos à legislação”. Também será publicado um decreto que cria o conselho
para preparação e acompanhamento do processo de adesão do Brasil à Organização
de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Mais
de 320 decretos considerados “implicitamente revogados” ou com eficácia
prejudicada foram revogados para simplificar o arcabouço normativo brasileiro.
Na mesma linha, enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa
declarar a revogação expressa de 583 leis e decretos-lei também considerados
ineficazes.
O
governo federal também mudou a estrutura do cinema, em decreto, transferindo-a
para a Casa Civil. De acordo com o Palácio do Planalto, a intenção é fomentar
políticas públicas da área cinematográfica nacional.
Um
decreto também vai ampliar os critérios gerais de ocupação em cargos de
comissão do grupo de assessoramento superiores e das funções comissionadas do
Poder Executivo a partir de primeiro de agosto de 2019.
Outra
Medida Provisória possibilitará que a Defensoria Pública da União (DPU)
mantenha o número de servidores para por meio de funcionários requisitados da
administração fundacional.
Bolsonaro
também promulgou lei que institui legislação específica para caracterização do
queijo artesanal. Por último, um decreto regulamenta a Lei nº 1.283, que dispõe
sobre processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos
de forma artesanal pelo selo de “em indicação de arte”.
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