RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEIXA ESTADOS E MUNICIPIOS FORA DA REFORMA

Reforma da discórdia: excluídos, estados e municípios reagem a relatório sobre nova Previdência

Lucas Simões

Relatório da reforma da Previdência foi lido na Comissão Especial, que ainda precisa aprovar o texto antes da votação em plenário

A exclusão de Estados e municípios do relatório do projeto de reforma da Previdência, apresentado ontem [TEXTO]pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez prefeitos e governadores reagirem – principalmente aqueles que se encontram em maiores dificuldades financeiras e políticas.

A decisão de deixar esses entes fora do texto aconteceu após uma queda de braço entre os parlamentares do Centrão e os governadores. A estratégia do Centrão, que tem 207 deputados e a maioria da Câmara, é obrigar os gestores estaduais a apoiarem a reforma, principalmente os do Nordeste, que têm se posicionado contra a proposta.

Com esse impasse, o Centrão pretende arrastar a inclusão até o último momento, deixando a decisão para o plenário. “A inclusão de municípios e estados pode ser feita em plenário. É uma pressão para atrair os governadores, que não querem ficar de fora e, para isso, precisariam apoiar o projeto publicamente. O problema é que muitos são contra o texto”, explica o deputado Diego Andrade (PSD-MG), coordenador da bancada mineira na Câmara.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, uma reforma sem estados e municípios é “inviável”. Em Minas Gerais, apenas 200 municípios dos 853 possuem regime próprio de Previdência, segundo a AMM.

“Não tem lógica fazer uma reforma fracionada. Em Minas, você atrasaria o desenvolvimento de centenas de cidades, que certamente teriam dificuldades para aprovar Previdências próprias, seja por crises políticas ou por causa de desestabilização financeira. Iríamos postergar a novela da Previdência por décadas”, avalia Julvan.

Na mesma linha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz que pelo menos 70% das cidades brasileiras não têm regime de Previdência próprio. “Jogar na conta das prefeituras é desonesto. Principalmente as do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que enfrentam graves crises fiscais. Iria sufocar os Estados também. Com a flexibilização de alguns pontos, governadores e prefeitos vão aderir”, diz Aroldi.

Segundo o ranking do Instituto Independente do Senado Federal (IFI), Minas ocupa o penúltimo lugar entre os Estados com a pior situação previdenciária do país, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Para o fim do ano, a previsão do governo mineiro é a de que o déficit previdenciário atinja R$ 18,6 bilhões – apresentando pequena elevação se comparado ao déficit de R$ 16 bilhões do ano passado.

Preocupado, nesta semana o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), defendeu, em Brasília, que a reforma da Previdência inclua Estados e municípios, mas permita ajustes regionais, se necessários.

“Foi analisado um instrumento jurídico em que o governador que sentir que a reforma da Previdência precise de mais alguma coisa em seu estado, ele encaminhe para a sua Assembleia Legislativa”, disse Zema durante o Fórum de Governadores. Procurado ontem, o governo de Minas não se manifestou sobre a exclusão de Estados e municípios do texto.

Como um passo para atrair o apoio dos governadores, principalmente os do Nordeste, que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado ontem à Comissão Especial antes de ir à Plenário, derruba algumas das propostas mais rígidas do governo federal.

Foram excluídas as mudanças do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. Além disso, o texto não prevê mais o regime de capitalização e mantém as regras atuais de idade e tempo de contribuição para as mulheres.

Agora, os deputados terão 12 dias para analisar a o relatório. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é a de que o tema seja votado na Comissão Especial em 25 de junho e esteja pronto para ser analisado em plenário na primeira semana de julho. São necessários 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos.

Servidores de saúde, educação e metrô prometem paralisação geral hoje em BH

Em mais uma greve geral programada para esta sexta-feira no país, a principal bandeira dos protestos será pela não aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Na capital mineira, a concentração para os protestos acontece a partir das 11h, na praça Afonso Arinos, no Centro de Belo Horizonte, com cortejo em direção à Praça da Estação. Trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais irão marchar pelas ruas do Centro durante toda a tarde.

De acordo com entidades sindicais e a Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), o funcionalismo público do Estado deve aderir em massa à greve. Isso inclui os trabalhadores da Cemig, Copasa e Correios, conforme confirmaram os respectivos sindicatos. Além de Sindieletro-MG, Sindágua-MG e Sintect-MG.

“Quando a gente analisa o que o governo está propondo sob a justificativa de ‘cortar privilégio’, a gente percebe que os mais afetados serão os aposentados, as pessoas que estão para se aposentar e aqueles que estão entrando no mercado de trabalho. A nossa reivindicação é também pela questão da geração de empregos e pela educação”, diz o secretário geral da CUT-MG, Jairo Nogueira.

O presidente do Sindbel, Israel Arimar, acredita que, de modo geral, os trabalhadores são contra a reforma da Previdência porque serão os mais prejudicados pelas regras do texto— ainda que algumas questões tenham sido flexibilizadas no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), como a exclusão das mudanças na aposentadoria rural e na idade mínima e tempo de contribuição para mulheres.

“Nos aspectos sociais mais gerais, como a questão da redução do auxílio desemprego, a gente entende que a reforma não é para acabar com os privilégios, mas o contrário. E pelo viés do servidor municipal, um dos argumentos da reforma é o déficit, e que o governo estaria gastando tudo o que arrecada com a Previdência, mas, por exemplo, em BH a realidade não é esta. A folha de pagamento dos aposentados corresponde a uma parcela muito pequena da arrecadação total”, comenta.  (Juliana Baêta)