MEC diz que professores e pais não podem divulgar protestos
Mayara Oliveira
O MEC (Ministério da Educação)
divulgou uma nota nesta 5ª feira (30.mai.2019) em que diz que “professores,
servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a
divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.
A declaração da pasta foi feita no dia
em que novos protestos foram realizados em mais de 130 cidades
de 25 estados e no Distrito Federal.
Na nota, também é orientado que denúncias sejam
feitas por meio da ouvidoria do ministério. Até o momento, 41 denúncias foram
apresentadas, segundo o MEC.
A pasta “esclarece” que as
instituições de ensino públicas não possuem “prerrogativa legal para
incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos
em manifestações”.
O Ministério ainda diz por meio da nota que
servidores que participarem de eventuais atos terão o ponto cortado.
“Vale ressaltar que os servidores
públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme
os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso
de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar
suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz outro trecho.
O MEC (Ministério da Educação)
divulgou uma nota nesta 5ª feira (30.mai.2019) em que diz que “professores,
servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a
divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”. A declaração da
pasta foi feita no dia em que novos protestos foram realizados em mais de 130
cidades de […]
Ao Poder360, o MEC disse que a
nota se baseou no artigo 37 da Constituição e afirmou que “qualquer ato nas
dependências das instituições de ensino durante o expediente escolar que use o
equipamento público educacional com esse intuito [de promover protestos]
constitui ilícito desvio de finalidade, passível de apuração pelos órgãos
competentes”.
Disse ainda que “é direito de todos
e dever do Estado assegurar o uso correto dos bens e recursos públicos na
finalidade educacional para a qual são destinados, sob pena de violação à
própria Constituição da República”.
Questionado sobre o que levou a pasta
a dizer que nem mesmo pais e responsáveis poderiam “divulgar e estimular
protestos”, o ministério não se pronunciou.
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