Segunda Turma
do STF manda soltar Bendine, ex-presidente da Petrobras
Agência Brasil
A prisão preventiva de Bendine será substituída por medidas cautelares
A Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9) soltar o
ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Por 3 votos a
2, o colegiado atendeu ao pedido de liberdade feito pela defesa.
Com a decisão, a
prisão preventiva de Bendine será substituída por medidas cautelares, como
comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega
do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso.
Bendine está preso
preventivamente no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, localizado na região
metropolitana de Curitiba, desde julho de 2017, quando foi preso a partir das
investigações da Operação "Lava Jato".
A liberdade do
ex-diretor foi decidida a partir de um voto divergente proferido pelo ministro
Gilmar Mendes. Segundo o ministro, não há justificativas para manter Bendine
preso provisoriamente por mais de dois anos.
De acordo com
Mendes, as alegações do Ministério Público Federal (MPF) sobre suposta
reiteração delitiva e possibilidade de fuga do país são meras conjecturas.
O entendimento foi
acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O relator do pedido
de liberdade, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção da prisão e entendeu
que Bendine tem dupla-cidadania (brasileira e italiana) e há possibilidade de
fuga do país em caso da concessão da liberdade. Para Fachin, o fato dele estar
afastado de cargo público não neutraliza a possibilidade de voltar a cometer os
crimes. A ministra Cármen Lúcia também votou contra a soltura.
Bendine presidiu o
Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de
2016. Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, ele foi citado como
um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas na estatal de
petróleo.
Em depoimento,
Marcelo, que é um dos delatores das investigações da "Lava Jato",
disse ao então juiz Sergio Moro que autorizou repasse de R$ 3 milhões a
Bendine. Marcelo Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que
Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.
Após o depoimento, a
defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo
reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.
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