Juiz dá oito dias para defesa de Lula se manifestar
em ação do sítio
Agência Brasil
A sentença foi a
segunda proferida contra o ex-presidente na Operação 'Lava Jato'
O juiz federal Luiz
Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu nesta quarta-feira (24)
prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).
Após a apresentação
da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.
Em fevereiro, Lula
foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas
no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida
contra o ex-presidente na Operação 'Lava Jato'. A pena foi assinada pela juíza
Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.
Sentença
Na sentença, a
magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as
empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
Segundo Gabriela
Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS,
por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de
presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das
reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
STJ
Na terça-feira (23),
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a primeira
condenação de Lula na 'Lava Jato'. Por unanimidade, os ministros da Quinta
Turma reduziram a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP) de
12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.
Após o julgamento, a
defesa do ex-presidente informou que vai recorrer. O advogado Cristiano Zanin
defende que o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu
nenhum crime.
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