A SITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS É CRÍTICA

Para cada cem servidores públicos do Estado na ativa, existem 128 inativos

Tatiana Moraes

Projeto de reforma da Previdência que está no Congresso vai influenciar o regime do funcionalismo público mineiro

A implantação da reforma da Previdência, proposta pelo governo federal, pode dar fôlego ao caixa do Estado. Com a imposição da idade mínima para se aposentar e o aumento da contribuição dos servidores, a expectativa é a de que, ao longo dos anos, aumente o número de pessoas na ativa e reduza o de aposentados e pensionistas. Hoje, para cada 100 funcionários trabalhando na máquina púbica estadual, existem 128,7 recebendo o benefício.

O estudo é da pesquisadora Vilma da Conceição, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre)/ Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o levantamento, Minas Gerais é o segundo pior estado na relação entre beneficiários e contribuintes do país, com índice de dependência de 128,7%. Em primeiro lugar está o Rio Grande do Sul, com razão de 167%. Significa que para cada 100 pessoas trabalhando no governo, 167,2 recebem aposentadoria ou pensão.

Sem a reforma, conforme Vilma, haverá aceleração do resultado, piorando cada vez mais o quadro em Minas. Hoje, o Estado conta com 198.945 servidores ativos e 256.031 aposentados e pensionistas. Como reflexo, o gasto com a Previdência tem aumentado ano a ano. Em 2010, era de R$ 6,1 bilhões. Em 2018, saltou para R$ 16 bilhões, elevação de 162%.

Os números são insustentáveis, afirma a pesquisadora. “Se a quantidade de beneficiários é maior do que a de contribuintes, tudo indica que o sistema entrará em colapso. Ele não se sustenta”.

Ela destaca, ainda, que a implantação da idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens) vai inverter a razão entre contribuintes e beneficiários.

Hoje é aplicada a fórmula 86/96 para que o direito seja concedido. Mulheres podem se aposentar com o teto de R$ 5.839,45, desde que o tempo de contribuição mais a idade somem 86 anos. Para os homens, o número é 96. Se o novo texto passar, haverá idade mínima. Ou seja, as pessoas vão trabalhar por mais tempo e, consequentemente, pagarão mais.

A pesquisadora pondera que a proposta de aumento da contribuição dos servidores é outro ponto que pode ajudar no caixa dos estados, mas não é suficiente para resolver o problema.

Hoje, os servidores colaboram com 11% do salário. Se o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 for aprovado, a contribuição mensal dos empregados da máquina pública poderá chegar a 16,79%. Em contrapartida, o piso também sofrerá alterações. Nesse caso, para baixo. “Quem ganha menos, vai contribuir com menos. A colaboração para um salário mínimo, por exemplo, será de 7,5%”, diz Vilma.

A proposta também prevê que o índice poderá subir para 14% para todos, caso haja déficits financeiros atuariais. Ou seja, se estudos mostrarem que o sistema pode falhar, levando em consideração o cenário atual, a contribuição pode aumentar.

“Hoje, se observarmos receita e despesa, temos déficit. Mas, se a gente trabalha com projeções demográficas e espera um boom demográfico, esse déficit vai sumir. Se trouxermos o cálculo ao valor presente do pagamento de inativos, o sistema tem que ser equilibrado”, explica.

Solução financeira ignora impacto social, sobretudo para idosos

mbora o caixa do governo possa ganhar um reforço com a reforma previdenciária, especialistas afirmam que faltam estudos que mostrem os impactos sociais da aplicação do novo texto. A redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos que não têm como se sustentar nem possuem família, é um dos pontos polêmicos. A ideia é passar o valor de R$ 998 para R$ 400. Sem verba, dizem especialistas, essas pessoas tendem a sobrecarregar o sistema de saúde e a viver da “caridade”.

Hoje, por exemplo, maiores de 65 anos sem família têm direito ao BPC de um salário mínimo. A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 6/2019 prevê redução no valor, mas estende o prazo. Se as novas regras forem aprovadas, os idosos que comprovarem a necessidade poderão usufruir do direito dos 60 aos 69 anos.

O problema é que quem usa o BPC diz que o valor de R$ 998 já é insuficiente, e que os R$ 400 não dariam para cobrir as despesas, pois idosos demandam mais gastos com remédios e plano de saúde.

Com insuficiência renal crônica, a aposentada Eurides Maria de Jesus, de 84 anos, está na UTI há alguns dias. O tratamento só foi possível porque a família que ela adotou há muitas décadas assumiu os custos.

“O valor (do BPC) é irrisório, não dá para nada. Ela mora conosco e não precisa pagar aluguel, uma pessoa para ajudá-la, plano de saúde, essas coisas. E, mesmo assim, o valor é insuficiente. Imagina se fossem R$ 400?”, critica a neta adotiva de dona Eurides, Marcela Leite.

O presidente do Instituto de Educação Previdenciária (Ieprev), Roberto Carvalho, afirma que uma reforma é necessária, mas destaca que o texto, como foi apresentado, vai prejudicar o contribuinte.

“As pessoas não vão se aposentar. E, quando aposentarem, vão receber pouco. O texto é similar ao que foi aplicado no Chile em 1981, quando o país era governado pelo ditador Augusto Pinochet”, diz.

No país vizinho, 936 pessoas maiores de 70 anos se suicidaram entre 2010 e 2015, conforme o Estudo Estatísticas Vitais, realizado pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE). O país ocupa o primeiro lugar no ranking de suicídios na América Latina.