Bolsonaro:
posição da AGU sobre prisão após 2ª instância será revista
Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro defendeu a prisão logo após a condenação em
segunda instância
O presidente Jair
Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (9), na sua conta pessoal do
Twitter, que o governo vai rever a posição da Advocacia-Geral da União (AGU),
favorável à prisão somente depois de esgotados todos os recursos após decisão
definida em segunda instância. Ele defendeu a prisão logo após a
condenação em segunda instância.
“Na gestão anterior
a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os
recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido
favorável ao cumprimento da pena após condenação
em segunda instância. Vamos combater a impunidade”.
Em 2017, a então advogada-geral da União, Grace Mendonça, na gestão do
ex-presidente Michel Temer, foi contra a prisão logo após a decisão em segunda
instância. Segundo ela, só deve ocorrer após o trânsito em julgado.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) deve julgar o assunto em 2019, quando os ministros
analisarão o mérito da questão.
Pelo atual
entendimento da Suprema Corte, deve ser executada a prisão após condenação
em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a
instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo
provisório com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada
jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.
O tema entrou em
pauta decorrência das ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Ele foi preso em 7 de abril do ano passado,
após ter confirmada na segunda instância sua condenação por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral
paulista. Ele foi conenado a 12 anos e um mês e cumpre pena na Superintendência
da Polícia Federal, em Curitiba.
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