Nova estrutura
de governo exigirá edição de MP e de decretos
Agência Brasil
A equipe de
transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo
governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do
Ministério do Trabalho. Segundo informações do Ministério do Planejamento,
pasta que passará a integrar o Ministério da Economia, o governo atual
precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma medida provisória (MP) e
diversos decretos para que os futuros ministros e secretários tomem posse em 1º
de janeiro.
Por envolver a
redistribuição de órgãos em diversas pastas, a extinção do Ministério do
Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida provisória é necessária para
a fusão das pastas e a criação das secretarias especiais que herdarão várias
funções dos ministérios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secretários
nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Diário
Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de
dezembro ou em 1º de janeiro.
Orçamento
Além da MP, o
governo terá de editar decretos para remanejar a verba de ministérios
extintos para os futuros superministérios da Justiça e da Economia. Aprovado na
última quarta-feira (19), o Orçamento Geral da União para 2019
estabeleceu as dotações conforme a estrutura atual de governo. O futuro
mandatário precisará editar um ou mais decretos de crédito suplementar para
remanejar as verbas das pastas que deixarão de existir para os
superministérios.
Na prática, os
decretos unificarão o orçamento de vários ministérios. No caso do futuro
Ministério da Economia, as verbas aprovadas para os Ministérios da Fazenda, do
Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços serão fundidos. Isso
é possível porque as unidades orçamentárias (departamento, secretaria ou órgão)
onde a dotação será gasta continuarão a existir. Somente o ministério ao qual
estão submetidas mudará.
Trabalho
No caso do
Ministério do Trabalho, o processo é mais complicado porque a pasta será
absorvida por dois ministérios: Justiça e Economia. A futura Secretaria
Especial de Previdência do Ministério da Economia será responsável pelas áreas
que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. A Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade absorverá a atual Secretaria de
Políticas Públicas de Emprego, que cuida das políticas de qualificação
profissional.
A área que trata dos
registros sindicais ficará sob a alçada do Ministério da Justiça. De acordo com
técnicos do Ministério do Planejamento que assessoram a equipe de transição, a
complexidade da extinção e do desmembramento do Ministério do Trabalho poderá
exigir um projeto de lei. O futuro governo tenta incorporar todas as alterações
na medida provisória.
Segundo os técnicos,
não deve haver mudanças na distribuição dos prédios na Esplanada dos
Ministérios porque cada edifício abriga, em média, 3 mil servidores, o que
inviabiliza a transferência de móveis, computadores e equipamentos.
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