Raquel Dodge
critica Supremo por arquivar inquéritos sem pedido do MP
Agência Brasil
Raquel Dodge
classificou tais arquivamentos como um dos principais “desafios judiciais”
enfrentados atualmente pelo MP
A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, voltou nesta quinta-feira (27) a criticar
decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar, sem
solicitação do Ministério Público, investigações sobre corrupção envolvendo
políticos com foro privilegiado.
Para a PGR, tais
arquivamentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já extinto no
Brasil, em que se confunde os papéis de acusador e julgador, algo que remonta a
um sistema inquisitório obsoleto, que acabou a partir da Constituição de 1988,
segundo destacou.
“Funcionou por
muitos anos no Brasil um sistema inquisitorial, que confundia essas funções.
Confundia essas funções não em benefício da sociedade brasileira, muitas vezes
para assegurar exatamente aquilo que não era desejável, que era a impunidade de
poderosos”, afirmou Raquel Dodge.
Nove arquivamentos
Em seu mais recente
balanço, a PGR destacou ao menos nove dessas decisões, monocráticas
(individuais) ou colegiadas, em que o STF arquivou inquéritos contra
parlamentares, todas tomadas nos últimos quatro meses. Algumas dessas
investigações haviam sido abertas em decorrência da delação premiada de
ex-executivos da empresa Odebrecht. Raquel Dodge recorreu de todos esses
arquivamentos.
A PGR classificou
tais arquivamentos como um dos principais “desafios judiciais” enfrentados
atualmente pelo Ministério Público.
“Arquivamento de
investigações criminais ao argumento de que havia uma demora na conclusão da
investigação, de ofício, por ministro da Suprema Corte, essa atitude judicial,
não tenho dúvida, desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema
acusatório no Brasil”, afirmou Raquel Dodge.
As declarações da
PGR foram dadas durante um evento sobre a atuação do Ministério Público na área
criminal desde a Constituição de 1988, na sede da PGR, em Brasília.
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