Presidente do
STJ nega pedido de liberdade ao ex-presidente Lula
Agência Brasil
Na decisão, a
ministra Laurita Vaz entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto
desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente
A presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas
corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido
de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao
tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a
manutenção da prisão de Lula.
Na decisão, a ministra entendeu que a
decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões
anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.
"Causa perplexidade e intolerável
insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente
incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura
de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável
premissa", decidiu ministra.
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