PGR decide que
candidato ficha suja não poderá usar fundo eleitoral
Agência Brasil
Os recursos
destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram
em alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa
A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério
Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que
forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro.
A questão foi
decidida nesta tarde durante uma reunião entre Dodge e um grupo de procuradores
eleitorais que vão atuar nas eleições de outubro. No entendimento da
procuradora, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por
candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na
Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão colegiado da Justiça, por
exemplo.
Procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, disse que recurso públicos só podem ser usados por
elegíveis (Arquivo/Agência Brasil)
"Os recursos
públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que
usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver",afirmou Dodge.
Dodge acertou com os
procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições
para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o
equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas, as
chamadas fake news.
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